PORTARIA Nº 2.085, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria SAS/MS nº 486, de 25 de agosto de 2011, Portaria SAS/MS nº 487, de 25 de agosto de 2011 e a Portaria SAS/MS nº 488 de 25 de agosto de 2011, que habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, nos Estados e Municípios, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso financeiro no montante anual de R$ 28.147.317,12 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e sete mil
trezentos e dezessete reais e doze centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	G E S TO R		GESTÃO	VALOR ANUAL
DF	530000	SES - DISTRITO FEDERAL		GESTÃO ESTADUAL	2.895.298,56
MG	314330	MONTES CLAROS		MUNICIPAL	1.378.713,60
	310620	BELO HORIZONTE		MUNICIPAL	2.757.427,20
	313240	I TA J U B Á		GESTÃO ESTADUAL	2.343.813,12
	315250	POUSO ALEGRE
	316370	SÃO LOURENÇO
		TOTAL MINAS GERAIS			7.858.667,52
PR	410000	TOTAL PARANÁ		GESTÃO ESTADUAL	3.033.169,92
PB	250750	JOAO PESSOA		GESTÃO MUNICIPAL	1.792.327,68
		TOTAL PARAIBA			1.792.327,68
RJ	330240	MACAÉ		GESTÃO ESTADUAL	1.138.521,60
	330415	QUISSAMÃ		GESTÃO MUNICIPAL	827.228,16
	330430	RIO BONITO			689.356,80
	330455	RIO DE JANEIRO			880.554,24
	330580	TERESÓPOLIS			413.614,08
	330030	BARRA DO PIRAÍ			684.875,52
		TOTAL RIO DE JANEIRO			4.634.150,40
RS	430210	BENTO GONÇALVES		GESTÃO ESTADUAL	413.614,08
RN	240325	PARNAMIRIM		MUNICIPAL	1.378.713,60
	240810	NATAL		MUNICIPAL	1.240.842,24
		TOTAL RIO GANDE DO NORTE			2.619.555,84
SC	420380	CANOINHAS		MUNICIPAL	1.378.713,60
	421010	MAFRA		ESTADUAL	551.485,44
		TOTAL SANTA CATARINA			1.930.199,04
SP	351060	CARAPICUÍBA		GESTÃO ESTADUAL	2.068.070,40
	355030	SÃO PAULO		GESTÃO MUNICIPAL	902.263,68
TOTAL SÃO PAULO					2.970.334,08
TOTAL GERAL					28.147.317,12