Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.105, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade dos Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 495/SAS/MS, de 26 de agosto de 2011, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 5.313.888,00 (cinco milhões, trezentos e treze mil oitocentos e oitenta e oito reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF Código Município Gestão Tipo Valor anual
AL 270210 Colônia Leopoldina Municipal CAPS I 261.648,00
BA 292840 Santa Rita de Cássia Estadual CAPS I 261.648,00
CE 230340 Carnaubal Municipal CAPS I 261.648,00
GO 521710 Piracanjuba Municipal CAPS I 261.648,00
GO 522160 Uruaçu Municipal CAPS I 261.648,00
MG 310930 Buritis Municipal CAPS I 261.648,00
MG 315080 Piranga Estadual CAPS I 261.648,00
PA 150130 Barcarena Municipal CAPS II 384.000,00
PA 150210 Cametá Municipal CAPS II 384.000,00
PA 150580 Portel Municipal CAPS I 261.648,00
PI 220770 Parnaíba Municipal CAPS II 384.000,00
SP 352690 Limeira Municipal CAPS II 384.000,00
SP 355030 São Paulo Municipal CAPSi 384.000,00
SP 355280 Taboão da Serra Municipal CAPSi 384.000,00
SP 355030 São Paulo Municipal CAPS II 122.352,00
SP 355030 São Paulo Municipal CAPS II 122.352,00
SP 354870 São Bernardo do Campo Municipal CAPS ad III (adulto) 336.000,00
SP 354870 São Bernardo do Campo Municipal CAPS ad III (infantil) 336.000,00
TOTAL GERAL 5.313.888,00
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