PORTARIA Nº 2.133, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011

Declara que Municípios se encontram temporariamente suspensos da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e

Considerando o disposto na Portaria nº 3.091/GM/MS, de 16 de dezembro de 2009, que declarou elegíveis 171 (cento e setenta e um) Municípios para participação da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF) e declarou temporariamente inelegíveis outros 13 (treze) Municípios até que estes atingissem o critério de não redução igual ou superior a 10% do número de equipes de Saúde de Família em relação à situação inicial da Fase 1 do PROESF;

Considerando os Termos de Compromisso firmados no mês de maio de 2010 entre o Ministério da Saúde e os Municípios para execução da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF); e

Considerando o compromisso do Ministério da Saúde estabelecido no inciso XI, Cláusula 2, Anexo I, dos Termos de Compromisso firmados: "Excluir o Município, apos 12 (doze) meses da data de assinatura do presente Termo de Compromisso, caso não comprove, em prestação de contas, execução mínima de 30% do Teto Financeiro Inicial", resolve:

Art. 1º Declarar que os Municípios listados abaixo se encontram temporariamente suspensos da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF):

Nº DO TERMO DE COMPROMISSO	UF	MUNICÍPIO	DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
01/2010	BA	SALVADOR	10/05/2010
13/2010	AL	MACEIÓ	14/05/2010
18/2010	PA	BELÉM	10/05/2010
20/2010	RS	PELOTAS	10/05/2010
30/2010	GO	GOIÂNIA	10/05/2010
37/2010	RJ	BELFORD ROXO	14/05/2010
42/2010	SP	SANTO ANDRÉ	21/05/2010
44/2010	MA	SÃO LUÍS	14/05/2010
45/2010	MG	BARBACENA	10/05/2010
46/2010	DF	BRASÍLIA	14/05/2010
48/2010	RJ	MACAÉ	10/05/2010
49/2010	MG	GOVERNADOR VALADARES	10/05/2010
50/2010	RJ	MESQUITA	21/05/2010
57/2010	BA	TEIXEIRA DE FREITA S	14/05/2010
59/2010	PE	OLINDA	10/05/2010
61/2010	PR	ARAUCÁRIA	21/05/2010
62/2010	SP	JAÚ	10/05/2010

65/2010	PR	CURITIBA	10/05/2010
67/2010	RJ	NITERÓI	10/05/2010
69/2010	RS	SAPUCAIA DO SUL	10/05/2010
70/2010	SP	ARAÇATUBA	10/05/2010
71/2010	PA	CAMETÁ	10/05/2010
77/2010	AL	ARAPIRACA	14/05/2010
83/2010	ES	VITÓRIA	14/05/2010
84/2010	BA	CAMAÇARI	14/05/2010
94/2010	RJ	DUQUE DE CAXIAS	14/05/2010
97/2010	SP	CUBATÃO	14/05/2010
98/2010	RO	JI-PARANÁ	14/05/2010
104/2010	BA	ITABUNA	14/05/2010
108/2010	RJ	VOLTA REDONDA	14/05/2010
109/2010	RJ	TERESÓPOLIS	10/05/2010
110/2010	MG	MONTES CLAROS	14/05/2010
114/2010	ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	14/05/2010
115/2010	PA	CASTANHAL	14/05/2010
124/2010	ES	COLATINA	14/05/2010
125/2010	ES	LINHARES	14/05/2010
130/2010	SP	SUMARÉ	21/05/2010
131/2010	SP	DIADEMA	10/05/2010
132/2010	RN	NATAL	14/05/2010
135/2010	MA	CODÓ	21/05/2010
139/2010	RJ	NILÓPOLIS	10/05/2010
140/2010	SP	RIBEIRÃO PRETO	21/05/2010
146/2010	RS	PASSO FUNDO	21/05/2010
148/2010	SP	EMBU	10/05/2010
149/2010	SP	GUARUJÁ	14/05/2010
158/2010	SP	MOGI GUAÇU	14/05/2010
165/2010	MG	IPATINGA	21/05/2010
174/2010	PE	GARANHUNS	02/07/2010
175/2010	RS	SANTA MARIA	21/05/2010
177/2010	RS	CACHOEIRINHA	28/05/2010
179/2010	ES	VILA VELHA	14/05/2010
185/2010	RJ	RIO DE JANEIRO	31/05/2010
187/2010	SP	PINDAMONHANGABA	01/07/2010
188/2010	PR	PONTA GROSSA	01/07/2010
189/2010	MT	VÁRZEA GRANDE	02/07/2010

Art. 2º Declarar que todos os Municípios temporariamente suspensos poderão realizar nova contratualização com o Ministério da Saúde, para acessar os recursos do PROESF, de acordo com os critérios definidos na Portaria nº 2.134/GM/MS, de 6 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA