PORTARIA Nº 2.141, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art.
87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria Conjunta n° 1/SVS/SE, de 11 de março de 2010, que define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), de cada Estado;

Considerando a Portaria nº 934/GM/MS, de 27 de abril de 2011, que altera os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS), do Estado de Pernambuco; e

Considerando as Resoluções n° 1.631 de 9 de maio de 2011 e n° 1.663 de 4 de julho de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Alterar o valor do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde destinada à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco disposto no Anexo da Portaria nº 934/GM/MS, de 27 de abril de 2011, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Definir os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, conforme os Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º Definir que os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde serão transferidos em três parcelas anuais, nos
meses de janeiro, maio e setembro, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme destinação aprovada pela Comissão
Intergestores Bipartite.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, das parcelas para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do 3º Quadrimestre de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

COD. IBGE	UF	NÚMERO DE MUNICÍPIOS	REPASSES À UNIDADE FEDERADA			POPULAÇÃO	REPASSE SEM FINLACEN (R$)	REPASSES À SECRETARIA ESTADUAL
			REPASSE SEM FINLACEN (R$)	FINLACEN (R$)	PFVPS TOTAL (R$)			FINLACEN (R$)	PFVPS TOTAL (R$)	PARCELA QUADRIMESTRAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
26	PE	185	41.769.231,29	5.760.000,00	47.529.231,29	8.810.256	8.607.292,47	5.760.000,00	14.367.292,47	4.789.097,49

ANEXO II

COD. IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	PFVPS TOTAL (R$)	PARCELA QUADRIMESTRAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
260340	CALUMBI	7.980	18.194,40	6.064,80
261210	SALGADINHO	8.204	18.705,12	6.235,04
TOTAIS		16.184	36.899,52	12.299,84