PORTARIA Nº 2.175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Campina Grande (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 456, de 6 de março de 2006, que alterou o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Campina Grande (PB).

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 2º no inciso IV - investimento: modalidade de repasse de recurso financeiro para construção compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Campina Grande (PB), conforme tabela abaixo:

Município para Repasse	UF	População coberta pela Central	Recurso financeiro para Materiais eMobiliários	Recurso financeiro para Equipamento Tecnologia Informática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única).
Campina Grande	PB	963.532	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 140.060,21

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática, correspondente a parcela única dos valores acima descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande (PB).

Art. 3º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Regional Campina Grande (PB).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 -Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL CAMPINA GRANDE (PB).

N°	MUNICIPIOS DE ABRANGENCIA
1	Alagoa Grande
2	Alagoa Nova
3	Alcantil
4	Algodão de Jandaíra
5	Arara
6	Areia
7	Areial
8	Aroeiras
9	Assunção
10	Baraúna
11	Barra de Santa Rosa
12	Barra de Santana
13	Barra de São Miguel
14	Boa Vista
15	Boqueirão
16	Cabaceiras
17	Campina Grande
18	Caturité
19	Cubati
20	Cuité

21	Damião
22	Esperança
23	Fagundes
24	Frei Martinho
25	Gado Bravo
26	Gurjão
27	Juazeirinho
28	Lagoa Seca
29	Massaranduba
30	Matinhas
31	Montadas
32	Natuba
33	Nova Floresta
34	Nova Palmeira
35	Olivedos
36	Pedra Lavrada
37	Picuí
38	Pocinhos
39	Puxinanã
40	Queimadas
41	Remígio
42	Riachão do Bacamarte
43	Riacho de Santo Antônio
44	Salgadinho
45	Santa Cecília
46	Santo André
47	São Domingos do Cariri

48	São Sebastião de Lagoa de Roça
49	Seridó
50	Serra Redonda
51	Soledade
52	Sossêgo
53	Taperoá
54	Tenório
55	Umbuzeiro