PORTARIA Nº 2.178, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837 GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, republicada em 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, republicada em 23 de dezembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMATICA
AL	OLIVENCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCA	11248030000111001	100.000,00	24030017	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 7
AL	SATUBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE S AT U B A	13232096000111001	100.000,00	24030017	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 7
AL	VICOSA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VICOSA	11418299000111001	98.212,30	24030017	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 7
AP	MAZAGAO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAZAGAO	11347306000111005	32.000,00	24110004	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 1 6
PR	DOUTOR ULYSSES	PREF MUN DOUTOR ULYSSES	95422911000111001	75.100,00	22200003	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 1
PR	ORTIGUEIRA	PREF MUN ORTIGUEIRA	77721363000111003	31.000,00	22200003	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 1
RJ	RESENDE	PREF MUN RESENDE	29178233000111002	295.000,00	25920009	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 3
RN	CARAUBAS	PREF MUN CARAUBAS	08349102000111003	50.000,00	24470013	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8111 0 8
RN	CORONEL EZEQUIEL	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL EZEQUIEL	13203985000111003	84.050,00	20330010	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 4
RN	CURRAIS NOVOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAIS NOVOS	11341031000111001	130.000,00	24480012	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 4
RN	SANTA CRUZ	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ	11356489000111002	100.000,00	21230009	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 4
RN	SENADOR GEORGINO AVELINO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR GEORGINO AVELINO	12268522000111001	97.990,00	20330010	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 4
RN	VERA CRUZ	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ	12047228000111009	84.050,00	24480012	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 4
RS	IBARAMA	PREF MUN IBARAMA	92000231000111001	100.000,00	36620006	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS	MAMPITUBA	PREF MUN MAMPITUBA	01613501000111002	100.000,00	24070012	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS	NOVA BOA VISTA	PREF MUN NOVA BOA VISTA	94704061000111001	55.250,00	25680017	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
RS	TAQUARUCU DO SUL	PREF MUN TAQUARUCU DO SUL	92403567000111001	86.400,00	90480006	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
SP	ESTRELA D'OESTE	PREF MUN ESTRELA DOESTE	45112224000111004	28.380,30	18240002	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 11 0 6 2
SP	GUARANI D'OESTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAI D OESTE	12463941000111001	95.000,00	15310014	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8111 3 4