PORTARIA Nº 2.204, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios descritos no Anexo a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009 para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO

UF	IBGE	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMATICA
AC	120020	CRUZEIRO DO SUL	0 4 0 1 2 5 4 8 0 0 0111 0 0 4	3	400.000,00	22750015	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 6 1 6
BA	292740	SALVADOR	0 8 0 8 6 4 5 8 0 0 0111 0 0 5	3	400.000,00	13330014	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 4 9 4
BA	292740	SALVADOR	0 8 0 8 6 4 5 8 0 0 0111 0 0 8	4	533.333,32	13330014	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 4 9 4
GO	521520	NOVO BRASIL	0 0 0 0 6 8 7 4 0 0 0111 0 0 1	1	200.000,00	20200001	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 5 2
GO	521830	POSSE	0 1 7 4 3 3 3 5 0 0 0111 0 0 2	1	200.000,00	20210012	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 5 2
PA	150240	CASTANHAL	0 5 1 2 1 9 9 1 0 0 0111 0 1 2	1	200.000,00	31880003	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 1 5
PA	150650	SANTA ISABEL DO PARA	0 5 1 7 1 6 9 9 0 0 0111 0 0 1	1	200.000,00	31880003	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 1 5
PE	260170	BELO JARDIM	1 0 2 6 0 2 2 2 0 0 0111 0 0 1	1	200.000,00	21280016	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 6
PE	260490	CUMARU	11 3 1 9 4 5 2 0 0 0111 0 0 3	1	200.000,00	10740009	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 2 1 4
PE	260490	CUMARU	11 3 1 9 4 5 2 0 0 0111 0 0 4	1	200.000,00	10740009	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 2 1 4
PE	261160	RECIFE	1 0 5 6 5 0 0 0 0 0 0111 0 0 3	1	200.000,00	32040001	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 2 6
PR	411180	JACAREZINHO	7 6 9 6 6 8 6 0 0 0 0111 0 0 1	1	200.000,00	34200019	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 11 2 5 8
PR	412215	RIO BONITO DO IGUACU	9 5 5 8 7 7 7 0 0 0 0111 0 0 4	1	200.000,00	19700005	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 1
RJ	330070	CABO FRIO	2 8 5 4 9 4 8 3 0 0 0111 0 0 7	2	266.666,66	13080006	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 6 6 2
RJ	330520	SAO PEDRO DA ALDEIA	2 8 9 0 9 6 0 4 0 0 0111 0 0 2	1	200.000,00	24960004	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8111 5 4
RS	431410	PASSO FUNDO	8 7 6 1 2 5 3 7 0 0 0111 0 0 3	2	266.666,67	90140008	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 4 3
SP	350950	CAMPINAS	5 1 8 8 5 2 4 2 0 0 0111 0 0 5	8	1.066.666,64	25270004	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 3 5 0
SP	350950	CAMPINAS	5 1 8 8 5 2 4 2 0 0 0111 0 0 6	7	933.333,31	25200006	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 1 0 0 3 5
SP	352680	LENCOIS PAULISTA	4 6 2 0 0 8 4 6 0 0 0111 0 0 3	3	400.000,00	24040011	1 0 3 0 11 2 1 4 8 5 8 11 2 9 4