PORTARIA Nº 2.219, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 3.261/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece procedimentos para a suspensão do repasse dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e dá outras providências; e

Considerando a Portaria n° 856/GM/MS, de 20 de abril de 2011, que suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios não aderidos ao Pacto com saldos equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse, resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de 2011, aos Municípios que apresentaram justificativas demonstrando comprometimento dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2010, equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
BA	292260	Nilo Peçanha
BA	293105	Tanque Novo
GO	520360	Brazabrantes
GO	520545	Cezarina
GO	520680	Damolândia
GO	521410	Mutunópolis
GO	521940	Santa Rita do Araguaia
MG	313070	Indianópolis
MG	316750	Simão Pereira
RJ	330452	Rio da Ostras
RS	430020	Ajuricaba
RS	430070	Anta Gorda
RS	430820	Flores da Cunha
RS	431215	Mato Leitão
RS	431339	Novo Cabrais
RS	431390	Panambi
RS	431490	Porto Alegre
RS	431517	Protásio Alves
RS	431600	Rolante
RS	431670	Santa Bárbara do Sul
RS	431673	Santa Cecília do Sul
RS	431795	Santo Expedito do Sul
RS	432160	Tramandaí
RS	432232	Turuçu