PORTARIA Nº 2.303, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º agosto de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	1	11 9	10
CE	4	141	22
MG	6	270	34
MT	1	125	17
PA	5	1.337	53
PB	2	49	8
PE	2	183	29
PR	3	185	25
RS	3	60	8
SC	3	88	11
SP	7	824	99
TO	1	24	2
Total Geral:	38	3.405	318

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	2905206	CAETITE	11 9	10
Total da UF:		1	11 9	10
CE	2300804	ANTONINA DO NORTE	17	3
CE	2307007	JAGUARUANA	75	12
CE	2310100	PALMACIA	27	4
CE	2313252	TARRAFAS	22	3
Total da UF:		4	141	22
MG	3104007	ARAXA	123	13
MG	3121258	D E LTA	17	3
MG	3121704	DIOGO DE VASCONCELOS	10	2
MG	3127008	FRONTEIRA	27	3
MG	3147402	PARAOPEBA	44	7
MG	3171006	VAZANTE	49	6
Total da UF:		6	270	34
MT	5107925	SORRISO	125	17
Total da UF:		1	125	17
PA	1501303	BARCARENA	267	15
PA	1505650	PLACAS	63	1

PA	1506807	SANTAREM	821	27
PA	1508050	TRAIRAO	56	3
PA	1508308	VISEU	130	7
Total da UF:		5	1337	53
PB	2502052	BERNARDINO BATISTA	8	1
PB	2502508	BOQUEIRAO	41	7
Total da UF:		2	49	8
PE	2605004	CUPIRA	57	9
PE	2615300	TIMBAUBA	126	20
Total da UF:		2	183	29
PR	4107009	C U R I U VA	35	6
PR	4114302	MANDIRITUBA	44	5
PR	4127106	TELEMACO BORBA	106	14
Total da UF:		3	185	25
RS	4302352	BOM PRINCIPIO	24	4
RS	4305173	CERRO GRANDE DO SUL	22	2
RS	4316204	RONDINHA	14	2
Total da UF:		3	60	8
SC	4203956	CAPIVARI DE BAIXO	53	8
SC	4204194	CHAPADAO DO LAGEADO	7	1
SC	4215109	RODEIO	28	2
Total da UF:		3	88	11
SP	3503802	ARTUR NOGUEIRA	66	11
SP	3508108	B U R I TA M A	36	4
SP	3512407	CORDEIROPOLIS	35	5
SP	3518701	GUARUJA	516	56
SP	3519253	IARAS	16	2
SP	3541406	PRESIDENTE PRUDENTE	117	15
SP	3556503	VARZEA PAULISTA	38	6
Total da UF:		7	824	99
TO	1703842	CAMPOS LINDOS	24	2
Total da UF:		1	24	2
Total Geral:		38	3405	318