PORTARIA Nº 2.305, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM/MS, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AM, BA, MA, PA, PE, SC, SP, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AM	1302009	ITAPIRANGA	0	1	1
AM	1303809	SAO GABRIEL DA CACHOEIRA	1	0	1
Total da UF:		2	1	1	2
BA	2927408	SALVADOR	8	0	8
BA	2928950	SAO DOMINGOS	1	0	1
Total da UF:		2	9	0	9
MA	2105658	JUNCO DO MARANHAO	0	1	1
MA	2108256	PEDRO DO ROSARIO	1	0	1
Total da UF:		2	1	1	2
PA	1502400	CASTANHAL	5	0	5
PA	1507458	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	1	0	1
PA	1508308	VISEU	1	0	1
Total da UF:		3	7	0	7
PE	2602803	BUIQUE	1	0	1
PE	2608909	LIMOEIRO	2	0	2
Total da UF:		2	3	0	3
SC	4202305	BIGUACU	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
SP	3526209	JUQUITIBA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
Total Geral:		13	24	2	26

ANEXO II
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO SEDE	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS COM SORCIADOS
BA	2928950	SAO DOMINGOS	2911253	GAVIÃO
			2922730	NOVA FÁTIMA