PORTARIA Nº 2.342, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011

Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de  custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (SAMU 192) Estadual do Mato Grosso.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.300/GM/MS, de 18 de setembro de 2007, que estabelece recursos para a Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192); e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às  Urgências, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Mato Grosso, com sede em Cuiabá, conforme especificado no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no Anexo I a esta Portaria, para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Mato Grosso.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º Definir no Anexo II a esta Portaria os Municípios que compõem o território de abrangência regional do SAMU 192 da Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso (SES/MT).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Estado/Fundo para repasse	População coberta pela Central	Valor Mensal	Valor Anual
Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso	1.043.378 Hab.	R$ 64.000,00	R$ 768.000,00

ANEXO II

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DO SAMU 192 SES/MT

Nº	MUNICÍPIO
1	Acorizal
2	Aripuanã
3	Barão de Melgaço
4	Brasnorte
5	Castanheira
6	Chapada dos Guimarães
7	Colniza
8	Cotriguaçu
9	Cuiabá
10	Jangada
11	Juína
12	Juruena
13	Nossa Senhora do Livramento
14	Nova Brasilândia
15	Planalto da Serra
16	Poconé
17	Santo Antônio do Leverger
18	Várzea Grande