PORTARIA Nº 2.346, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, republicada em 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência  Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, republicada em 23 de dezembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMATICA
AP	MAZAGAO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAZA- GAO	11347306000111006	85.500,00	24110004	10301121485810016
MG	BELO HORIZONTE	MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	18715516000111009	1.500.000,00	35850001	10301121485810031
MG	CARNEIRINHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAR- NEIRINHO	26042515000211001	128.000,00	20190007	10301121485810031
PB	CACIMBA DE AREIA	PREF MUN CACIMBA DE AREIA	08874984000111001	81.000,00	23770002	10301121485810025
PB	POCO DE JOSE DE MOURA	PREF MUN POCO DE JOSE DE MOURA	01615784000111001	85.000,00	12830001	10301121485810025
PB	SALGADO DE SAO FELIX	PREF MUN SALGADO DE SAO FELIX	09072463000111001	85.000,00	20270002	10301121485811136
PB	SANTAREM	PREF MUN SANTAREM	01613283000111001	88.574,00	12830001	10301121485810025
RN	UPANEMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UPANE- MA	11843482000111001	55.000,00	21230009	10301121485810024
RS	PARAI	PREF MUN PARAI	87502886000111001	86.500,00	25680017	10301121485810043
SP	SAO PAULO	PREF MUN SAO PAULO	46395000000111002	283.160,00	25340014	10301121485810035