Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.401, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Habilita Município a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Central de Regulação Médica de Tuntum (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.671/GM/MS, de 13 de agosto de 2008, que aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Tuntum (MA); e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Habilitar o Município a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Central de Regulação Médica de Tuntum/MA, conforme especificado a seguir:

Município para repasse Unidade de Suporte Básico-(USB) Valor do repasse mensal Valor do repasse anual
Dom Pedro (MA) 01 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para o respectivo Fundo Municipal de Saúde de Dom Pedro (MA).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE TUNTUM/MA

Município População
Buriti Bravo 22.562
Colinas 38.708
Dom Pedro 22.493
Fortuna 15.108
Governador Eugênio Barros 15.691
Governador Luiz Rocha 7.337
Graça Aranha 6.140
Jatobá 8.526
Joselândia 15.430
Mirador 20.389
Paraibano 19.913
Passagem Franca 17.296
Presidente Dutra 44.286
Santa Filomena do Maranhão 7.063
São Domingos do Maranhão 32.090
São José dos Basílios 7.469
Sucupira do Norte 10.398
Tuntum 36.813
TOTAL 347.712
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