PORTARIA Nº 2.522, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 997/GM/MS, de 5 de maio de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Sousa (PB); e

Considerando a Portaria Nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Habilitar o Município a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico e Avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB), conforme especificado a seguir:

Município para repasse	Unidade de Suporte Avançado (USA)	Unidade de Suporte Básico (USB)	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Coremas (PB)	01		R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
		01	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
	Total		R$ 40.000,00	R$ 480.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para o respectivo Fundo Municipal de Coremas (PB).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DE SOUSA/PB, COM UM TOTAL DE 301.241 (IBGE 2009) DE HABITANTES.

Nº	MUNICÍPIO
1.	Aparecida
2.	Belém do Brejo do Cruz
3.	Bom Sucesso
4.	Brejo do Cruz
5.	Brejo dos Santos
6.	Cajazeirinhas
7.	Catolé do Rocha
8.	Coremas
9.	Jericó
10.	Lagoa
11 .	Lastro
12.	Marizópolis
13.	Mato Grosso
14.	Nazarezinho
15.	Paulista
16.	Pombal
17.	Riacho dos Cavalos
18.	Santa Cruz
19.	São Bento
20.	São Domingos de Pombal
21.	São Francisco
22.	São José da Lagoa Tapada
23.	São José do Brejo do Cruz
24.	Sousa
25.	Vi e i r ó p o l i s
26.	São Bento de Pombal