PORTARIA Nº 2.569, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM/MS, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais de AL, MG, MT, PA, PB, PI, RS e SP enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AL	2707701	RIO LARGO	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
MG	3130556	IMBE DE MINAS	1	0	1
MG	3130903	INHAPIM	1	0	1
MG	3138401	LEOPOLDINA	1	0	1
Total da UF:		2	2	0	2
MT	5103056	CLAUDIA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PA	1500800	ANANINDEUA	1	0	1

PA	1507474	SAO JOAO DE PIRABAS	1	0	1
Total da UF:		2	2	0	2
PB	2515104	SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
PI	2205003	ITAINOPOLIS	1	0	1
PI	2207504	PALMEIRAIS	0	1	1
PI	2207603	PARNAGUA	1	0	1
PI	2211100	UNIAO	2	0	2
Total da UF:		4	4	1	5
RS	4321907	TRES PASSOS	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
SP	3509908	CANANEIA	0	1	1
SP	3537404	PEREIRA BARRETO	1	0	1
Total da UF:		2	1	1	2
Total Geral:		15	14	3	17

ANEXO II
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO SEDE	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
MG	3130556	IMBE DE MINAS	3159357	SANTA RITA DE MINAS
			3160959	SAO DOMINGOS DAS DORES
			3164472	SAO SEBASTIAO DO ANTA
PB	2515104	SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA	2501203	AREIAL
PI	2205003	ITAINOPOLIS	2204352	GEMINIANO
			2211506	VERA MENDES
PI	2207603	PARNAGUA	2205524	JULIO BORGES
			2208858	RIACHO FRIO