Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita o Município de São Francisco do Piauí (PI) a receber o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e
Considerando a Portaria nº 2.513/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí, resolve:
Art. 1º Habilitar o Município de São Francisco do Piauí (PI) a receber o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí, conforme especificado no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no Anexo I a esta Portaria, para Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Piauí (PI).
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Art. 4º Definir, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência do (SAMU 192) estadual do Piauí (PI).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de junho de 2011.
ANEXO I
Município para Repasse | Unidades de SuporteBásico (USB) | Valor do RepasseMensal | Valor do RepasseAnual |
São Francisco do Piauí (PI) | 02 | R$ 25.000,00 | R$ 300.000,00 |
ANEXO II
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192
ESTADUAL DO PIAUÍ (PI)
MUNICÍPIO | POPULAÇÃO |
Água Branca | 16.518 |
Alvorada do Gurguéia | 5.209 |
Anísio de Abreu | 8.552 |
Antônio Almeida | 3.267 |
Arraial | 5.165 |
Avelino Lopes | 12.039 |
Baixa Grande do Ribeiro | 10.804 |
Barras | 44.913 |
Barreiras do Piauí | 3.485 |
Bela Vista do Piauí | 3.762 |
Bertolínia | 5.484 |
Bom Jesus | 20.511 |
Bonfim do Piauí | 5.376 |
Brejo do Piauí | 4.025 |
Cajazeiras do Piauí | 3.323 |
Campinas do Piauí | 5.818 |
Campo Alegre do Fidalgo | 4.647 |
Canavieira | 4.093 |
Canto do Buriti | 20.761 |
Capitão Gervásio Oliveira | 4.029 |
Caracol | 10.838 |
Colônia do Gurguéia | 5.947 |
Colônia do Piauí | 7.940 |
Conceição do Canindé | 5.077 |
Coronel José Dias | 4.484 |
Corrente | 25.406 |
Cristalândia do Piauí | 8.177 |
Cristino Castro | 9.836 |
Curimatá | 10.765 |
Currais | 4.710 |
Dirceu Arcoverde | 6.996 |
Dom Inocêncio | 10.795 |
Eliseu Martins | 4.923 |
Esperantina | 37.520 |
Fartura do Piauí | 5.402 |
Flores do Piauí | 4.615 |
Floresta do Piauí | 2.643 |
Floriano | 57.968 |
Francisco Ayres | 5.147 |
Gilbués | 10.681 |
Guadalupe | 9.809 |
Guaribas | 4.491 |
Isaías Coelho | 8.043 |
Itaueira | 10.904 |
Jerumenha | 4.490 |
João Costa | 3.315 |
Júlio Borges | 5.444 |
Jurema | 4.559 |
Lagoa do Barro do Piauí | 4.692 |
Landri Sales | 5.753 |
Manoel Emídio | 5.543 |
Marcos Parente | 4.297 |
Miguel Alves | 33.410 |
Monte Alegre do Piauí | 10.663 |
Morro Cabeça no Tempo | 4.378 |
Nazaré do Piauí | 7.070 |
Nova Santa Rita | 4.199 |
Oeiras | 36.293 |
Paes Landim | 4.562 |
Pajeú do Piauí | 3.802 |
Palmeira do Piauí | 5.116 |
Palmeirais | 14.306 |
Parnaguá | 10.731 |
Pavussu | 4.465 |
Pedro II | 37.850 |
Pedro Laurentino | 2.418 |
Piracuruca | 26.499 |
Porto Alegre do Piauí | 2.567 |
Queimada Nova | 9.116 |
Redenção do Gurguéia | 8.567 |
Regeneração | 18.190 |
Riacho Frio | 5.093 |
Ribeira do Piauí | 4.252 |
Ribeiro Gonçalves | 6.869 |
Rio Grande do Piauí | 6.650 |
Santa Cruz do Piauí | 5.969 |
Santa Filomena | 6.180 |
Santa Luz | 5.495 |
Santa Rosa do Piauí | 5.304 |
Santo Inácio do Piauí | 3.756 |
São Braz do Piauí | 4.455 |
São Francisco de Assis do Piauí | 5.224 |
São Francisco do Piauí | 6.461 |
São Gonçalo do Gurguéia | 2.544 |
São João da Varjota | 4.965 |
São João do Piauí | 19.264 |
São José do Peixe | 3.835 |
São Lourenço do Piauí | 5115 |
São Miguel do Fidalgo | 3.182 |
São Raimundo Nonato | 32.215 |
Sebastião Barros | 4270 |
Sebastião Leal | 4231 |
Simplício Mendes | 11886 |
Socorro do Piauí | 4733 |
Tamboril do Piauí | 3037 |
Tanque do Piauí | 2714 |
Uruçuí | 19811 |
Várzea Branca | 5338 |
Várzea Grande | 4560 |
Wall Ferraz | 4636 |
100 Municípios | 949.237 |