PORTARIA Nº 2.625, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011

Habilita Município a receber o quantitativo referente à Unidade de SuporteBásico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Cajazeiras (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisosI e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 4.005/GM/MS, de 16 de dezembro de 2010, que habilitou o Serviçode Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Cajazeiras (PB); e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central deRegulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Habilitar o Município a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Cajazeiras (PB),conforme especificado a seguir:

Município para repasse	Unidade de Suporte Básico (USB)	Valor do repasse mensal	Valor do repasse anual
Bernardino Batista (PB)	01	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para atransferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito,para o Fundo Municipal de Saúde de Bernardino Batista (PB).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram por conta doorçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviçode Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partirda competência janeiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DECAJAZEIRAS - PB, COM UM TOTAL DE 169.621 (IBGE 2009) DE HABITANTES

Nº	MUNICÍPIO
1.	Bernadino Batista
2.	Bom Jesus
3.	Bonito de Santa Fé
4.	Cachoeira dos Índios
5.	Cajazeiras
6.	Carrapateira
7	Monte Horebe
8.	Poço José de Moura
9.	Poço Dantas
10.	Santa Helena
11 .	Santarém
12.	São João do Rio do Peixe
13.	São José de Piranhas
14.	Triunfo
15.	Uiraúna