Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita Município a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria Nº 2.513/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que habilitou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI); e Considerando a Portaria Nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:
Art. 1º Habilitar o Município a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí (PI), conforme especificado a seguir:
Município para Repasse | Unidades de Suporte Básico (USB) | Valor do Repasse Mensal | Valor do Repasse Anual |
Caracol (PI) | 1 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Caracol (PI).
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2011.
ANEXO
MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192 ESTADUAL DO PIAUÍ (PI).
MUNICÍPIO | POPULAÇÃO |
Água Branca | 16.518 |
Alvorada do Gurguéia | 5.209 |
Anísio de Abreu | 8.552 |
Antônio Almeida | 3.267 |
Arraial | 5.165 |
Avelino Lopes | 12.039 |
Baixa Grande do Ribeiro | 10.804 |
Barras | 44.913 |
Barreiras do Piauí | 3.485 |
Bela Vista do Piauí | 3.762 |
Bertolínia | 5.484 |
Bom Jesus | 2 0 . 5 11 |
Bonfim do Piauí | 5.376 |
Brejo do Piauí | 4.025 |
Cajazeiras do Piauí | 3.323 |
Campinas do Piauí | 5.818 |
Campo Alegre do Fidalgo | 4.647 |
Canavieira | 4.093 |
Canto do Buriti | 20.761 |
Capitão Gervásio Oliveira | 4.029 |
Caracol | 10.838 |
Colônia do Gurguéia | 5.947 |
Colônia do Piauí | 7.940 |
Conceição do Canindé | 5.077 |
Coronel José Dias | 4.484 |
Corrente | 25.406 |
Cristalândia do Piauí | 8.177 |
Cristino Castro | 9.836 |
Curimatá | 10.765 |
Currais | 4.710 |
Dirceu Arcoverde | 6.996 |
Dom Inocêncio | 10.795 |
Eliseu Martins | 4.923 |
Esperantina | 37.520 |
Fartura do Piauí | 5.402 |
Flores do Piauí | 4.615 |
Floresta do Piauí | 2.643 |
Floriano | 57.968 |
Francisco Ayres | 5.147 |
Gilbués | 10.681 |
Guadalupe | 9.809 |
Guaribas | 4.491 |
Isaías Coelho | 8.043 |
Itaueira | 10.904 |
Jerumenha | 4.490 |
João Costa | 3.315 |
Júlio Borges | 5.444 |
Jurema | 4.559 |
Lagoa do Barro do Piauí | 4.692 |
Landri Sales | 5.753 |
Manoel Emídio | 5.543 |
Marcos Parente | 4.297 |
Miguel Alves | 33.410 |
Monte Alegre do Piauí | 10.663 |
Morro Cabeça no Tempo | 4.378 |
Nazaré do Piauí | 7.070 |
Nova Santa Rita | 4.199 |
Oeiras | 36.293 |
Paes Landim | 4.562 |
Pajeú do Piauí | 3.802 |
Palmeira do Piauí | 5.116 |
Palmeirais | 14.306 |
Parnaguá | 10.731 |
Pavussu | 4.465 |
Pedro II | 37.850 |
Pedro Laurentino | 2.418 |
Piracuruca | 26.499 |
Porto Alegre do Piauí | 2.567 |
Queimada Nova | 9.116 |
Redenção do Gurguéia | 8.567 |
Regeneração | 18.190 |
Riacho Frio | 5.093 |
Ribeira do Piauí | 4.252 |
Ribeiro Gonçalves | 6.869 |
Rio Grande do Piauí | 6.650 |
Santa Cruz do Piauí | 5.969 |
Santa Filomena | 6.180 |
Santa Luz | 5.495 |
Santa Rosa do Piauí | 5.304 |
Santo Inácio do Piauí | 3.756 |
São Braz do Piauí | 4.455 |
São Francisco de Assis do Piauí | 5.224 |
São Francisco do Piauí | 6.461 |
São Gonçalo do Gurguéia | 2.544 |
São João da Varjota | 4.965 |
São João do Piauí | 19.264 |
São José do Peixe | 3.835 |
São Lourenço do Piauí | 5 11 5 |
São Miguel do Fidalgo | 3.182 |
São Raimundo Nonato | 32.215 |
Sebastião Barros | 4270 |
Sebastião Leal | 4231 |
Simplício Mendes | 11886 |
Socorro do Piauí | 4733 |
Tamboril do Piauí | 3037 |
Tanque do Piauí | 2714 |
Uruçuí | 19811 |
Várzea Branca | 5338 |
Várzea Grande | 4560 |
Wall Ferraz | 4636 |
100 Municípios | 949.237 |