PORTARIA Nº 2.804, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Credencia os Municípios a receberem o Incentivo Financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias n o-2.488/GM/MS e 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AC, BA, MA, MG, PE, PI e SP enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de outubro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AC	1200450	SENADOR GUIOMARD	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
BA	2915403	ITAJU DO COLONIA	0	1	1
BA	2916401	ITAPETINGA	1	0	1
Total da UF:		2	1	1	2
MA	2100055	ACAILANDIA	1	0	1
MA	2105708	LAGO DA PEDRA	2	0	2
Total da UF:		2	3	0	3
MG	3118304	CONSELHEIRO LAFAIETE	3	0	3

MG	3129608	IBIAI	0	1	1
MG	3142809	MONTE ALEGRE DE MINAS	0	1	1
MG	3143104	MONTE CARMELO	1	0	1
Total da UF:		4	4	2	6
PE	2603900	CARNAIBA	1	0	1
PE	2610905	PESQUEIRA	1	0	1
PE	2613602	SAO JOSE DO EGITO	1	0	1
Total da UF:		3	3	0	3
PI	2201903	BOM JESUS	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
SP	3503307	ARARAS	2	0	2
SP	3506508	BIRIGUI	2	0	2
SP	3529401	MAUA	5	0	5
Total da UF:		3	9	0	9
Total Geral:		16	22	3	25