PORTARIA Nº 2.867, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria Nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria Nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar Municípios, Estados e o Distrito Federal, descritos nos Anexos a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros, em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria Nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.303.1291.7690 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	PROPOSTA	VALOR	PROGRAMA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC	Secretaria de Estado da Saúde	04034526000111007	269.808,00	1291	10.303.1291.7690.0012
AL	Secretaria de Estado da Saúde	11659171000111004	298.001,00	1291	10.303.1291.7690.0027
AM	Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas	63678320000111001	557.836,00	1291	10.303.1291.7690.0013
AP	Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá	01762561000111001	442.254,00	1291	10.303.1291.7690.0016
CE	Secretaria de Estado da Saúde	07954571000111001	519.835,00	1291	10.303.1291.7690.0023
ES	Fundo Estadual de Saúde	06893466000111001	671.244,00	1291	10.303.1291.7690.0032
GO	Secretaria de Estado da Saúde	02529964000111001	594.790,00	1291	10.303.1291.7690.0052
MA	Secretaria de Estado da Saúde	02973240000111002	517.700,00	1291	10.303.1291.7690.0021
MG	Fundação Hemominas	26388330000111001	1.600.120,00	1291	10.303.1291.7690.0031
MT	Secretaria de Estado da Saúde	03507415000211005	307.200,00	1291	10.303.1291.7690.0051
PA	Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará	05837521000111001	1.294.000,00	1291	10.303.1291.7690.0015
PE	Fundação de Hematologia e Hemoterapia De Pernambuco	10564953000111003	362.424,00	1291	10.303.1291.7690.0026
PE	Fundação de Hematologia e Hemoterapia De Pernambuco	10564953000111004	126.000,00	1291	10.303.1291.7690.0026
PR	Fundo Estadual de Saúde	08597121000111002	938.626,00	1291	10.303.1291.7690.0041
RJ	Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil	42498717000111001	550.508,00	1291	10.303.1291.7690.0033
RJ	Fundo Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro	11715094000111003	333.960,00	1291	10.303.1291.7690.0033
RN	Secretaria de Estado da Saúde	08241754013311001	793.300,00	1291	10.303.1291.7690.0024
RO	Secretaria de Estado da Saúde	00733062000111001	225.000,00	1291	10.303.1291.7690.0011
RR	Secretaria de Estado da Saúde	84013408000111008	257.838,00	1291	10.303.1291.7690.0014
RS	Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde FEPPS	00689359000111001	1.016.162,00	1291	10.303.1291.7690.0043
SE	Fundo Estadual de Saúde	04384829000111004	351.608,00	1291	10.303.1291.7690.0028
SP	Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo	52030830000111001	214.368,00	1291	10.303.1291.7690.0035
TO	Secretaria de Estado da Saúde	25053117000111010	301.024,00	1291	10.303.1291.7690.0017

ANEXO II

UF	Município	Proposta	Valor	Emenda	Funcional Programática
AM	Secretaria de Estado da Saúde	63678.320000/1110-02	1.000.000,00	26020019	10.303.1291.7690.0076
PE	Secretaria de Estado da Saúde	10564.953000/1110-05	89.817,00	16920010	10.303.1291.7690.0074