PORTARIA Nº 2.870, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias Nº 648/GM/MS e Nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, aos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	5	249	30
ES	2	55	8
MG	12	732	101
MS	1	23	4
MT	2	140	20
PB	1	1.809	180
PE	3	270	32
PI	2	37	7
PR	1	80	9
RN	1	24	4
RS	6	253	32
SC	2	86	12
SP	7	239	33
Total Geral:	45	3.997	472

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	2905404	CAIRU	36	5
BA	2907806	CICERO DANTAS	81	13
BA	2921807	MORTUGABA	36	5
BA	2923803	PARIPIRANGA	74	3
BA	2929370	SAO JOSE DO JACUIPE	22	4
Total da UF:		5	249	30
ES	3201704	CONCEICAO DO CASTELO	29	4
ES	3202256	GOVERNADOR LINDENBERG	26	4
Total da UF:		2	55	8
MG	3111200	CAMPO BELO	115	18
MG	3113305	CARANGOLA	81	9
MG	3114105	CARMO DE MINAS	34	5
MG	3116902	COMENDADOR GOMES	7	1
MG	3123601	ELOI MENDES	39	5
MG	3131208	IPANEMA	45	5
MG	3138203	LAVRAS	114	18
MG	3139409	MANHUACU	149	16
MG	3140530	MARTINS SOARES	17	3
MG	3149804	PERDIZES	36	5
MG	3167103	SERRO	52	9
MG	3167608	SIMONESIA	43	7
Total da UF:		12	732	101
MS	5000856	ANGELICA	23	4
Total da UF:		1	23	4
MT	5100607	ALTO TAQUARI	15	2
MT	5107925	SORRISO	125	18
Total da UF:		2	140	20
PB	2507507	JOAO PESSOA	1809	180
Total da UF:		1	1809	180
PE	2613909	SERRA TALHADA	160	18
PE	2614600	TABIRA	56	8
PE	2614808	TACARATU	54	6
Total da UF:		3	270	32
PI	2204204	FRANCISCO SANTOS	21	4
PI	2210938	SUSSUAPARA	16	3
Total da UF:		2	37	7
PR	4111506	IVAIPORA	80	9
Total da UF:		1	80	9
RN	2413359	SERRA DO MEL	24	4
Total da UF:		1	24	4
RS	4302105	BENTO GONCALVES	68	11
RS	4306601	DOM PEDRITO	26	1
RS	4306908	ENCRUZILHADA DO SUL	56	5
RS	4311007	JAGUARAO	36	4
RS	4313201	NOVA PETROPOLIS	42	8
RS	4320701	SOBRADINHO	25	3
Total da UF:		6	253	32
SC	4217501	SEARA	43	5
SC	4217808	TAIO	43	7
Total da UF:		2	86	12
SP	3509403	CAJURU	50	6
SP	3516002	FLORIDA PAULISTA	24	2
SP	3529500	MENDONCA	11	2
SP	3530508	MOCOCA	93	14
SP	3532603	NHANDEARA	27	4
SP	3544004	RIO DAS PEDRAS	18	3
SP	3547908	SANTO ANTONIO DA ALEGRIA	16	2
Total da UF:		7	239	33
Total Geral:		45	3997	472