PORTARIA Nº 2.890, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), do Grupo Terapia Renal Substitutiva (TRS), sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação a ( FAEC);

Considerando a Portaria Nº 969/GM/MS, de 29 de abril de 2011, que estabelece recurso a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia; Considerando a análise dos gastos com a Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com base nos valores apurados no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, no período de janeiro a junho de 2011; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados e Municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 28.860.833,76 (vinte e oito milhões oitocentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), a ser adicionado ao limite financeiro dos estados e dos municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código	Estado/Município	Valor anual
AC	120000	Gestão Estadual AC	430.638,00
TOTAL AC			430.638,00
AL	270030	ARAPIRACA	432.154,20
AL	270430	MACEIÓ	278.682,72
AL	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	139.934,52
TOTAL AL			850.771,44
AP	160000	Gestão Estadual AP	174.724,20
TOTAL AP			174.724,20
BA	290320	BARREIRAS	365.438,04
BA	290570	CAMAÇARI	43.617,72
BA	291800	JEQUIÉ	54.775,80
TOTAL BA			463.831,56
CE	230280	CANINDÉ	311.973,60
CE	230370	CAUCAIA	247.574,88
CE	230428	EUSÉBIO	432.025,32
CE	230550	IGUATU	301.974,36
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	298.608,60
CE	231180	RUSSAS	24.276,24
TOTAL CE			1.616.433,00
ES	320000	Gestão Estadual ES	562.049,64
TOTAL ES			562.049,64
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	56.921,04
GO	520510	CATALÃO	191.166,36
GO	520540	CERES	61.965,84
GO	520800	FORMOSA	76.528,20
GO	521150	ITUMBIARA	45.998,52
GO	521190	JATAI	180.839,28
GO	521800	PORANGATU	162.087,00
GO	521880	RIO VERDE	210.480,00
GO	522185	VALPARAISO DE GOIÁS	131.169,36
TOTAL GO			1.117.155,60
MA	210300	CAXIAS	404.069,28
MA	210530	IMPERATRIZ	308.301,96
MA	211130	SÃO LUIS	174.565,08
MA	211220	TIMON	28.202,76
Total Gestão Municipal			915.139,08
MA	210000	Gestão Estadual MA	586.047,60
TOTAL MA			1.501.186,68
MG	310160	ALFENAS	74.140,08
MG	310620	BELO HORIZONTE	1.144.659,48
MG	310670	BETIM	455.942,64
MG	311860	CONTAGEM	108.352,92
MG	313130	IPATINGA	229.555,20
MG	313380	ITAÚNA	2.397,96
MG	313620	JOAO MONLEVADE	137.001,96
MG	315210	PONTE NOVA	186.333,84
MG	315700	SALINAS	131.490,36
MG	316250	SÃO JOAO DEL REI	150.815,76
MG	316470	SÃO SEBASTIAO DO PARAISO	77.492,64
MG	316720	SETE LAGOAS	138.287,16
MG	316860	TEÓFILO OTONI	79.657,32
MG	317010	UBERABA	47.191,20
MG	317020	UBERLÂNDIA	281.777,52
Total Gestão Municipal			3.245.096,04
MG	310000	Gestão Estadual MG	1.662.753,84
TOTAL MG			4.907.849,88
MS	500270	CAMPO GRANDE	121.923,48
MS	500370	DOURADOS	418.093,20
MS	500630	PARANAÍBA	26.063,88
TOTAL MS			566.080,56
MT	510340	CUIABÁ	442.355,28
MT	510760	RONDONÓPOLIS	213.905,28
Total Gestão Municipal			656.260,56
MT	510000	Gestão Estadual MT	13.328,88
TOTAL MT			669.589,44
PA	150240	CASTANHAL	462.136,44
PA	150420	MARABÁ	614.749,80
TOTAL PA			1.076.886,24
PB	250400	CAMPINA GRANDE	551.002,80
TOTAL PB			551.002,80
PE	260000	Gestão Estadual	2.122.236,12
TOTAL PE			2.122.236,12
PI	220390	FLORIANO	96.829,44
PI	220800	PICOS	517.539,60
PI	221100	TERESINA	833.486,64
TOTAL PI			1.447.855,68
PR	410430	CAMPO MOURÃO	316.452,48
PR	410550	CIANORTE	12.462,24
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	115.751,76
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	5.844,48
PR	411370	LONDRINA	537.087,84
PR	411520	MARINGÁ	527.883,00
PR	412810	UMUARAMA	131.887,08
Total Gestão Municipal			1.647.368,88
PR	410000	Gestão Estadual PR	1.836.048,60
TOTAL PR			3.483.417,48
RJ	330040	BARRA MANSA	3.501,72
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	88.303,80
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	375.287,16
RJ	330620	VASSOURAS	187.294,92
TOTAL RJ			654.387,60
RN	240000	Gestão Estadual RN	400.492,92
TOTAL RN			400.492,92
RO	110004	CACOAL	99.368,88
RO	110012	JI-PARANÁ	58.189,32
RO	110030	VILHENA	82.289,76
Total Gestão Municipal			239.847,96
RO	110000	Gestão Estadual RO	340.378,32
TOTAL RO			580.226,28
RS	430920	GRAVATAÍ	56.562,72
RS	431440	PELOTAS	172.531,20
Total Gestão Municipal			229.093,92
RS	430000	Gestão Estadual RS	726.473,28
TOTAL RS			955.567,20
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	60.224,16
SC	420240	BLUMENAU	117.922,32
SC	420420	CHAPECO	85.649,88
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	1.480,44
SC	420910	JOINVILLE	216.299,64
SC	420930	LAGES	70.227,96
SC	421480	RIO DO SUL	375.622,68
Total Gestão Municipal			927.427,08
SC	420000	Gestão Estadual SC	643.021,20
TOTAL SC			1.570.448,28
SE	280290	ITABAIANA	229.359,48
TOTAL SE			229.359,48
SP	350010	ADAMANTINA	19.363,32
SP	350320	ARARAQUARA	21.053,52
SP	350570	BARUERI	561.903,48
SP	351870	GUARUJÁ	369.662,76
SP	352410	ITUVERAVA	242.828,88
SP	352670	LEME	109.266,48
SP	352690	LIMEIRA	167.084,76
SP	353870	PIRACICABA	29.256,12
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	471.793,80
SP	354890	SÃO CARLOS	129.182,64
SP	354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	83.362,80
SP	355170	SERTÃOZINHO	169.188,84
Total Gestão Municipal			2.373.947,40
SP	350000	Gestão Estadual	554.696,28
TOTAL SP			2.928.643,68
TOTAL GERAL			28.860.833,76