PORTARIA Nº 2.900, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 2.488/ GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria Nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria Nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria Nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Habilitar Municípios descritos no Anexo desta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros, em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria Nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do Anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMATICA
BA	CARAIBAS	PREF MUN CARAIBAS	16418766000111001	196.680,00	32620010	10301121485810029
ES	SAO JOSE DO CALCADO	PREF MUN SAO JOSE DO CALCADO	27167402000111001	103.294,00	24930004	10301121485810032
GO	GUARANI DE GOIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DE GOIAS	11310264000111001	41.830,00	19600007	10301121485810052
GO	ITAPIRAPUA	PREF MUN ITAPIRAPUA	02024933000111001	150.000,00	36390020	10301121485811236
MG	CONGONHAS DO NORTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS DO NORTE	18303180000211001	190.000,00	33510005	10301121485810031
MG	GUARANESIA	PREF MUN GUARANESIA	17900473000111003	150.000,00	13940017	10301121485811052
MT	NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	PREF MUN NOSSA SENHORA DO LIVRAM E N TO	03507514000111001	77.000,00	23760003	10301121485811150
RJ	ARRAIAL DO CABO	PREF MUN DE ARRAIAL DO CABO	27792373000111006	158.970,00	24970020	10301121485810033
RJ	QUEIMADOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS	13807681000111001	893.490,00	25090003	10301121485810846
RN	BODO	PREF MUN BODO	01612374000111001	94.250,00	21230009	10301121485810024
RN	ENCANTO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENCANTO	10267363000111001	140.069,00	24480015	10301121485810024
RN	JOAO DIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO DIAS	12097695000111002	55.100,00	21230009	10301121485810024
RN	SAO BENTO DO TRAIRI	PREF MUN SAO BENTO DO TRAIRI	08160467000111001	93.200,00	24480012	10301121485810024
RS	ALEGRIA	PREF MUN ALEGRIA	92465228000111001	138.770,00	90480006	10301121485810043
RS	BAGE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGE	11821226000111001	164.000,00	20980004	10301121485810222
RS	CACEQUI	PREF MUN CACEQUI	88604897000111001	91.925,00	31730014	10301121485810043
RS	CONSTANTINA	PREF MUN CONSTANTINA	87708889000111005	86.450,00	90480006	10301121485810043
RS	CONSTANTINA	PREF MUN CONSTANTINA	87708889000111006	196.014,00	31950011	10301121485810043
RS	FARROUPILHA	PREF MUN FARROUPILHA	89848949000111001	99.981,00	90140008	10301121485810043
RS	JAGUARAO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARAO	11822821000111002	86.640,00	20980011	10301121485810043
RS	JULIO DE CASTILHOS	PREF MUN JULIO DE CASTILHOS	88227756000111001	100.000,00	31730014	10301121485810043
RS	PASSO FUNDO	PREF MUN PASSO FUNDO	87612537000111002	28.381,44	90140008	10301121485810043
RS	SANTA ROSA	PREF MUN SANTA ROSA	88546890000111004	115.000,00	25680017	10301121485810043
SC	TUNAPOLIS	PREF MUN TUNAPOLIS	78486198000111001	150.060,00	23840004	10301121485810042
SP	BANANAL	PREF MUN BANANAL	45196698000111001	200.000,00	36200016	10301121485810035
SP	CAMPO LIMPO PAULISTA	PREF MUN CAMPO LIMPO PAULISTA	45780095000111006	146.990,00	25340014	10301121485810035
SP	CONCHAL	PREF MUN CONCHAL	45331188000111002	193.620,00	23660012	10301121485810035
SP	ENGENHEIRO COELHO	PREF MUN ENGENHEIRO COELHO	67996363000111001	100.000,00	25270005	10301121485810035
SP	FLORINIA	PREF MUN FLORINIA	44493575000111001	145.976,00	25450016	10301121485810035
SP	GUAPIARA	PREF MUN GUAPIARA	46634275000111001	444.900,00	31270007	10301121485810404
SP	ITUVERAVA	PREF MUN ITUVERAVA	46710422000111002	128.304,48	31350003	10301121485810035
SP	JACAREI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREI	11449169000111006	189.985,00	20160002	10301121485810035
SP	JOANOPOLIS	PREF MUN JOANOPOLIS	45290418000111001	187.856,00	25390003	10301121485810035
SP	MOJI MIRIM	PREF MUN MOGI-MIRIM	45332095000111001	437.710,00	15270014	10301121485810134
SP	MORUNGABA	PREF MUN MORUNGABA	45755238000111001	196.197,50	25270005	10301121485810035
SP	NOVA ODESSA	PREF MUN NOVA ODESSA	45781184000111010	345.590,00	23660012	10301121485810035
SP	PRAIA GRANDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA GRANDE	11252940000111002	435.470,00	16050012	10301121485810035
SP	REGISTRO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGISTRO	11568304000111001	175.488,00	20160002	10301121485810035
SP	REGISTRO	PREF MUN REGISTRO	45685872000111001	195.660,00	10480005	10301121485810035
SP	SANTO ANTONIO DA ALEGRIA	PREF MUN SANTO ANTONIO DA ALEGRIA	45302130000111001	184.126,00	15320001	10301121485810035
SP	TABAPUA	PREF MUN TABAPUA	45128816000111001	148.034,80	25260008	10301121485811116
SP	TAQUARITUBA	PREF MUN TAQUARITUBA	46634218000111002	192.100,00	31350003	10301121485810035