PORTARIA Nº 2.921, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

Habilita o Município de Santa Luzia (PB) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Patos (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 2.888/GM/MS, de 16 de novembro de 2006, que habilitou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Patos (PB); e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Habilitar o Município de Santa Luzia (PB) a receber 1 Unidade de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Patos (PB).

Art. 2º Autorizar a transferência de custeio mensal ao Município no valor de R$ 40.000,00 (quatro centos mil reais), conforme detalhado no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para o Fundo Municipal de Santa Luzia (PB).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de junho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Município para repasse	Unidade de Suporte Básico (USB)	Unidade de Suporte Avançado(USA)	Valor Unitário	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Santa Luzia (PB)	1	-	R$ 12.500,00	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
		1	R$ 27.500,00	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
Total	1	1		R$ 40.000,00	R$ 480.000,00