PORTARIA Nº 2.991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	2	245	37
CE	2	11 5	21
GO	1	150	17
MA	4	301	33
MG	13	644	99
MT	2	481	40
PA	6	572	37
PE	2	83	14
PR	4	195	19
RN	1	28	5
RS	7	245	31
SC	2	42	6
SE	2	47	9
Total Geral:	48	3.148	368

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	2906006	CAMPO FORMOSO	169	28
BA	2910602	ESPLANADA	76	9
Total da UF:		2	245	37
CE	2308401	MISSAO VELHA	73	14
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	42	7
Total da UF:		2	11 5	21
GO	5208004	FORMOSA	150	17
Total da UF:		1	150	17
MA	2105401	ITAPECURU MIRIM	185	18
MA	2106409	MATA ROMA	46	6
MA	2110401	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	52	7
MA	2111672	SAO ROBERTO	18	2
Total da UF:		4	301	33
MG	3103405	ARACUAI	75	8
MG	3103900	ARAUJOS	16	3
MG	3111606	CAMPOS GERAIS	36	7
MG	3115300	CATAGUASES	104	19
MG	3115409	CATAS ALTAS DA NORUEGA	9	1
MG	3122207	DIVINOLANDIA DE MINAS	16	2
MG	3122900	DONA EUSEBIA	15	3
MG	3136306	JOAO PINHEIRO	100	10
MG	3136900	JURUAIA	21	4
MG	3139003	MACHADO	27	5
MG	3148400	PAULISTAS	12	2
MG	3162575	SAO JOAO DO MANTENINHA	13	2
MG	3168705	TIMOTEO	200	33
Total da UF:		13	644	99
MT	5107040	PRIMAVERA DO LESTE	109	9
MT	5107602	RONDONOPOLIS	372	31
Total da UF:		2	481	40
PA	1500347	AGUA AZUL DO NORTE	84	5
PA	1501204	BAIAO	11 2	5
PA	1506195	RUROPOLIS	127	1
PA	1506351	SANTA BARBARA DO PARA	46	5
PA	1506500	SANTA ISABEL DO PARA	150	17
PA	1507102	SAO CAETANO DE ODIVELAS	53	4
Total da UF:		6	572	37
PE	2612455	SANTA CRUZ	36	6
PE	2615409	TORITAMA	47	8
Total da UF:		2	83	14
PR	4116208	MORRETES	16	2
PR	4119103	PIEN	28	3
PR	4119608	PITANGA	88	10
PR	4122305	RIO NEGRO	63	4
Total da UF:		4	195	19
RN	2409100	PASSA E FICA	28	5
Total da UF:		1	28	5
RS	4302006	BARROS CASSAL	22	1
RS	4307005	ERECHIM	74	12
RS	4307906	FARROUPILHA	34	6
RS	4308508	FREDERICO WESTPHALEN	39	4
RS	4311981	MARIANA PIMENTEL	9	1
RS	4313706	PALMEIRA DAS MISSOES	58	6
RS	4322251	TUPANDI	9	1
Total da UF:		7	245	31
SC	4211009	MONDAI	26	4
SC	4218509	TREZE TILIAS	16	2
Total da UF:		2	42	6
SE	2801009	CAMPO DO BRITO	25	6
SE	2805109	PEDRINHAS	22	3
Total da UF:		2	47	9
Total Geral:		48	3148	368