Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos às ações de Saúde Bucal, noâmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL
BA 2906006 CAMPO FORMOSO 8 0 8
BA 2907202 CASA NOVA 9 0 9
BA 2919553 LUIS EDUARDO MAGALHAES 6 0 6
BA 2924306 P I ATA 5 0 5
BA 2933455 WANDERLEY 4 0 4
BA 2933604 XIQUE-XIQUE 8 0 8
Total da UF: 6 40 0 40
CE 2306009 IRACEMA 3 2 5
Total da UF: 1 3 2 5
GO 5208004 FORMOSA 16 0 16
Total da UF: 1 16 0 16
MG 3100401 ACAIACA 1 1 2
MG 3102209 ALVARENGA 1 0 1
MG 3103405 ARACUAI 4 4 8
MG 3108701 BRAS PIRES 2 0 2
MG 3115300 CATAGUASES 15 0 15
MG 3122900 DONA EUSEBIA 3 0 3
MG 3131505 IPUIUNA 1 0 1
MG 3135506 JEQUERI 1 4 5
MG 3144656 NINHEIRA 2 3 5
MG 3148400 PAULISTAS 2 0 2
MG 3159209 SANTA RITA DE CALDAS 3 0 3
MG 3162575 SAO JOAO DO MANTENINHA 1 0 1
MG 3165537 SARZEDO 0 4 4
Total da UF: 13 36 16 52
MT 5102686 CAMPOS DE JULIO 1 1 2
MT 5107040 PRIMAVERA DO LESTE 1 7 8
Total da UF: 2 2 8 10
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 16 0 16
PA 1507805 SENADOR JOSE PORFIRIO 0 3 3
Total da UF: 2 16 3 19
PE 2612455 SANTA CRUZ 6 0 6
PE 2615409 TORITAMA 3 0 3
Total da UF: 2 9 0 9
PR 4116208 MORRETES 2 0 2
PR 4118204 PARANAGUA 2 0 2
PR 4119103 PIEN 2 0 2
PR 4127858 TRES BARRAS DO PARANA 0 1 1
Total da UF: 4 6 1 7
RJ 3300456 BELFORD ROXO 8 0 8
RJ 3300803 CACHOEIRAS DE MACACU 8 0 8
RJ 3306008 TRES RIOS 22 0 22
Total da UF: 3 38 0 38
RN 2409100 PASSA E FICA 5 0 5
Total da UF: 1 5 0 5
RO 1100106 GUAJARA-MIRIM 4 0 4
Total da UF: 1 4 0 4
RS 4307005 ERECHIM 1 0 1
RS 4308508 FREDERICO WESTPHALEN 2 0 2
RS 4313706 PALMEIRA DAS MISSOES 5 0 5
RS 4319158 SAO MIGUEL DAS MISSOES 2 0 2
RS 4321006 TAPERA 3 0 3
RS 4321501 TORRES 3 0 3
Total da UF: 6 16 0 16
SC 4211009 MONDAI 4 0 4
SC 4218905 URUBICI 3 1 4
Total da UF: 2 7 1 8
SE 2801009 CAMPO DO BRITO 4 0 4
SE 2805109 PEDRINHAS 3 0 3
Total da UF: 2 7 0 7
Total Geral: 46 205 31 236
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