PORTARIA Nº. 3.022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AL, CE, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PR, RN e SP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Portaria Nº 2.557, de 28 de outubro de 2011, que Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde
(PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AL CE, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PR, RN e SP, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os
Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde,devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	UF	Município	População 2010	Valor
270030	AL	Arapiraca	214.006	182.040,96
270050	AL	Barra de Santo Antônio	14.230	12.055,44
270060	AL	Barra de São Miguel	7.574	5.879,54
270080	AL	Belém	4.551	3.854,47
270220	AL	Coqueiro Seco	5.526	4.803,65
270240	AL	Delmiro Gouveia	48.096	37.982,47
270255	AL	Estrela de Alagoas	17.251	11.341,08
270430	AL	Maceió	932.748	789.699,55
270450	AL	Maragogi	28.749	26.128,03
270470	AL	Marechal Deodoro	45.977	37.471,66
270510	AL	Matriz de Camaragibe	23.785	17.250,94
270520	AL	Messias	15.682	12.182,26
270630	AL	Palmeira dos Índios	70.368	56.770,10
270644	AL	Paripueira	11.347	8.837,45
270670	AL	Penedo	60.378	49.363,63
270690	AL	Pilar	33.305	27.717,10
270770	AL	Rio Largo	68.481	64.247,11
270790	AL	Santa Luzia do Norte	6.891	6.570,10
270800	AL	Santana do Ipanema	44.932	36.084,67
270890	AL	Satuba	14.603	12.612,86
270915	AL	Teotônio Vilela	41.152	34.101,24
270930	AL	União dos Palmares	62.358	48.961,37
Subtotal AL				1.485.955,68
230020	CE	Acaraú	57.551	31.792,98
230550	CE	Iguatu	96.495	57.349,77
230740	CE	Jucás	23.807	12.913,47
Subtotal CE				102.056,22
320280	ES	Itapemirim	30.988	31.255,66
320332	ES	Marataízes	34.140	46.406,96
320500	ES	Serra	409.267	455.109,51
Subtotal ES				532.772,13
520010	GO	Abadiânia	15.757	10.752,05
520055	GO	Alto Horizonte	4.505	2.862,87
520140	GO	Aparecida de Goiânia	455.657	457.628,72
520870	GO	Goiânia	1.302.001	1.544.466,86
520915	GO	Gouvelândia	4.949	2.900,82
521000	GO	Inhumas	48.246	34.209,97

521878	GO	Rio Quente	3.312	3.533,62
522140	GO	Trindade	104.488	101.261,44
Subtotal GO				2.157.616,35
310150	MG	Além Paraíba	34.349	29.239,75
310160	MG	Alfenas	73.774	56.243,30
310740	MG	Bom Despacho	45.624	35.918,43
311340	MG	Caratinga	85.239	68.664,42
311940	MG	Coronel Fabriciano	103.694	106.614,44
312250	MG	Dom Cavati	5.209	3.320,02
312770	MG	Governador Valadares	263.689	234.594,19
312870	MG	Guaxupé	49.430	37.836,69
313130	MG	Ipatinga	239.468	213.578,39
313420	MG	Ituiutaba	97.171	77.025,15
313520	MG	Januária	65.463	45.904,55
313665	MG	Juatuba	22.202	15.792,77
313820	MG	Lavras	92.200	64.959,64
314330	MG	Montes Claros	361.915	335.294,22
314390	MG	Muriaé	100.765	82.520,69
314490	MG	Nova Módica	3.790	2.278,21
314520	MG	Nova Serrana	73.699	40.380,48
314690	MG	Papagaios	14.175	9.993,76
315110	MG	Pirapetinga	10.364	7.420,54
315180	MG	Poços de Caldas	152.435	127.052,91
315200	MG	Pompéu	29.105	22.093,47
315460	MG	Ribeirão das Neves	296.317	324.998,64
315733	MG	Santa Cruz de Minas	7.865	5.521,89
316110	MG	São Francisco	53.828	45.768,93
316250	MG	São João del Rei	84.469	60.588,79
316860	MG	Teófilo Otoni	134.745	104.714,93
316870	MG	Timóteo	81.243	70.903,05
316990	MG	Ubá	101.519	81.536,48
317020	MG	Uberlândia	604.013	545.640,19
317070	MG	Varginha	123.081	108.277,07
317080	MG	Várzea da Palma	35.809	24.548,81
317100	MG	Vazante	19.723	13.198,44
317200	MG	Visconde do Rio Branco	37.942	29.661,00
Subtotal MG				3.032.084,24
510515	MT	Juína	39.255	45.067,33
510517	MT	Juruena	11.201	9.326,34
510682	MT	Porto Esperidião	11.031	5.471,72
510720	MT	Rio Branco	5.070	2.798,26
510760	MT	Rondonópolis	195.476	117.240,71
510800	MT	Tapurah	10.392	11.194,52
Subtotal MT				191.098,88
150080	PA	Ananindeua	471.980	645.764,21
150157	PA	Bom Jesus do Tocantins	15.298	14.881,81
150220	PA	Capanema	63.639	63.671,76
150420	PA	Marabá	233.669	236.175,77
150555	PA	Pau d'Arco	6.033	7.307,60
150613	PA	Redenção	75.556	78.014,47
150620	PA	Salinópolis	37.421	39.042,17
150650	PA	Santa Isabel do Pará	59.466	55.020,20
150715	PA	São Domingos do Araguaia	23.130	22.437,62
150810	PA	Tucuruí	97.128	102.712,76
150840	PA	Xinguara	40.573	46.398,62
Subtotal PA				1.311.426,99
250205	PB	Bernardino Batista	3.075	1.487,12
250400	PB	Campina Grande	385.213	262.637,17
Subtotal PB				264.124,29
410990	PR	Icaraíma	8.412	4.029,68
411600	PR	Miraselva	1.862	2.573,72
411700	PR	Nova Fátima	8.153	3.578,17
412640	PR	Sertaneja	5.817	2.814,99
Subtotal PR				12.996,56
240020	RN	Açu	53.227	33.683,51
240160	RN	Bento Fernandes	5 . 11 3	3.656,92
240380	RN	Florânia	8.959	6.232,04
240710	RN	Macaíba	69.467	53.644,22
240890	RN	Parelhas	20.354	14.095,30
Subtotal RN				111.311,99
352010	SP	Igarapava	27.952	12.822,02
Subtotal SP				12.822,02
Total				9.214.265,35