PORTARIA Nº 3.075, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme distribuição.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. da Constituição, e

Considerando a Portaria No- 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2001, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI/SUS), DO Grupo Terapia Renal Substitutiva (TRS), sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC); e

Considerando a necessidade de ajustes do limite financeiro dos Estados e dos Municípios, visando à inserção de novos pacientes que se encontram em fila de espera para tratamento de hemodiálise, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 73.286.500,92 (setenta e três milhões duzentos e oitenta e seis mil quinhentos reais e noventa e dois centavos), a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85858 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código	Estado/Município	Valor anual
AC	120000	Gestão Estadual	207.139,68
TOTAL AC			207.139,68
AL	270030	ARAPIRACA	363.952,20
AL	270430	MACEIÓ	877.136,64
AL	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	122.642,04
TOTAL AL			1.363.730,88
AM	130000	Gestão Estadual	187.321,56
TOTAL AM			187.321,56
AP	160000	Gestão Estadual	111.554,64
TOTAL AP			111.554,64
BA	290070	ALAGOINHAS	64.564,08
BA	290320	BARREIRAS	103.741,56
BA	290460	BRUMADO	6.231,96
BA	290570	CAMAÇARI	189.465,96
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	275.494,32
BA	291800	JEQUIÉ	272.161,20
BA	292740	SALVADOR	702.143,76
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	96.901,20
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	269.144,64
TOTAL BA			1.979.848,68
CE	230190	BARBALHA	2.693,28
CE	230280	CANINDÉ	145.403,52
CE	230370	CAUCAIA	203.026,44
CE	230420	CRATO	247.061,16
CE	230428	EUSÉBIO	240.033,00
CE	230440	FORTALEZA	1.819.544,04
CE	230550	IGUATU	116.318,52
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	105.287,88
CE	230765	MARACANAÚ	206.833,80
CE	231130	QUIXADÁ	98.447,52
CE	231180	RUSSAS	119.071,20
CE	231290	SOBRAL	131.747,76
TOTAL CE			3.435.468,12
ES	320000	Gestão Estadual	2.040.366,24
TOTAL ES			2.040.366,24
GO	520110	ANÁPOLIS	93.422,76
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	253.959,24
GO	520510	CATALÃO	118.260,36
GO	520540	CERES	110.272,32
GO	520800	FORMOSA	126.304,80
GO	520870	GOIÂNIA	1.576.796,76
GO	521150	ITUMBIARA	71.546,52
GO	521190	JATAI	84.736,08
GO	521250	LUZIÂNIA	94.047,96
GO	521800	PORANGATU	67.064,64
GO	521880	RIO VERDE	173.875,20
GO	522185	VALPARAISO DE GOIÁS	186.322,20
TOTAL GO			2.956.608,84
MA	210300	CAXIAS	365.096,28
MA	210530	IMPERATRIZ	312.924,24
MA	211130	SÃO LUIS	826.986,96
MA	211220	TIMON	106.963,20
Total Gestão Municipal			1.611.970,68
MA	210000	Gestão Estadual	126.358,80
TOTAL MA			1.738.329,48
MG	310160	ALFENAS	255.229,32
MG	310350	ARAGUARI	106.422,84
MG	310560	BARBACENA	194.232,60
MG	310620	BELO HORIZONTE	2.497.626,36
MG	310670	BETIM	174.131,28
MG	311120	CAMPO BELO	75.330,00
MG	311530	CATAGUASES	69.062,16
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	188.779,20
MG	311860	CONTAGEM	619.389,48
MG	312230	DIVINÓPOLIS	3.884,64
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	375.539,64
MG	313130	IPATINGA	214.767,60
MG	313170	ITABIRA	61.905,84
MG	313380	ITAÚNA	143.826,24
MG	313670	JUIZ DE FORA	509.068,32
MG	313940	MANHUAÇU	192.648,12
MG	314330	MONTES CLAROS	95.952,48
MG	314800	PATOS DE MINAS	197.621,76
MG	315210	PONTE NOVA	163.705,08
MG	315700	SALINAS	73.203,72
MG	316250	SÃO JOAO DEL REI	177.788,64
MG	316470	SÃO SEBASTIAO DO PARAISO	108.077,88
MG	316720	SETE LAGOAS	218.720,04
MG	316860	TEÓFILO OTONI	329.938,80
MG	317010	UBERABA	224.073,84
MG	317020	UBERLÂNDIA	613.810,44
MG	317130	VIÇOSA	53.963,52
Total Gestão Municipal			7.938.699,84
MG	310000	Gestão Estadual	2.975.081,76
TOTAL MG			10.913.781,60
MS	500110	AQUIDAUANA	50.762,64
MS	500270	CAMPO GRANDE	663.755,04
MS	500320	CORUMBÁ	36.076,92
MS	500370	DOURADOS	182.759,76
MS	500630	PARANAÍBA	72.427,68
Total Gestão Municipal			1.005.782,04
MS	500000	Gestão Estadual	81.608,04
TOTAL MS			1.087.390,08
MT	510340	CUIABÁ	530.419,92
MT	510760	RONDONÓPOLIS	218.879,76
Total Gestão Municipal			749.299,68
MT	510000	Gestão Estadual	499.689,48
TOTAL MT			1.248.989,16
PA	150240	C ASTANHAL	132.961,44
PA	150420	MARABÁ	198.291,84
PA	150442 MARITUBA		66.164,52
Total Gestão Municipal			397.417,80
PA	150000	Gestão Estadual	233.085,48
TOTAL PA			630.503,28
PB	250400	CAMPINA GRANDE	442.696,20
Total Gestão Municipal			442.696,20
PB	250000	Gestão Estadual	100.415,16
TOTAL PB			543.111,36
PE	260000	Gestão Estadual	5.018.727,24
TOTAL PE			5.018.727,24
PI	220390	FLORIANO	213.671,28
PI	220770	PARNAÍBA	47.335,08
PI	220800	PICOS	181.499,76
PI	221100	TERESINA	851.680,32
TOTAL PI			1.294.186,44
PR	410140	APUCARANA	115.796,76
PR	410430	CAMPO MOURÃO	127.743,24
PR	410550	CIANORTE	76.889,52
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	246.389,40
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	106.922,76
PR	411370	LONDRINA	574.588,32
PR	411520	MARINGÁ	394.577,52
PR	412810	UMUARAMA	146.227,68
Total Gestão Municipal			1.789.135,20
PR	410000	Gestão Estadual	2.179.260,12
TOTAL PR			3.968.395,32
RJ	330040	BARRA MANSA	5.882,16
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	659.972,28
RJ	330250	MAGÉ	52.716,72
RJ	330320	NILÓPOLIS	169.293,72
RJ	330330	NITERÓI	186.559,92
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	142.015,44
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	370.663,56
RJ	330390	PETRÓPOLIS	4.753,32
RJ	330420	RESENDE	15.146,28
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2.112.436,92
RJ	330620	VASSOURAS	50.617,80
RJ	330630	VOLTA REDONDA	163.717,20
Total Gestão Municipal			3.933.775,32
RJ	330000	Gestão Estadual	780.699,12
TOTAL RJ			4.714.474,44
RN	240000	Gestão Estadual	1.616.282,88
TOTAL RN			1.616.282,88
RO	110002	ARIQUEMES	52.723,44
RO	110004	CACOAL	89.021,64
RO	110012	JI-PARANÁ	93.312,84
RO	110030	VILHENA	54.905,76
Total Gestão Municipal			289.963,68
RO	110000	Gestão Estadual	422.665,44
TOTAL RO			712.629,12
RS	430210	BENTO GONCALVES	50.306,88
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	126.069,84
RS	430470	CARAZINHO	32.883,96
RS	430510	CAXIAS DO SUL	190.583,88
RS	430920	GRAVATAÍ	156.188,16
RS	431340	NOVO HAMBURGO	35.526,00
RS	431440	PELOTAS	380.602,20
RS	431720	SANTA ROSA	10.584,24
RS	431800	SÃO BORJA	19.214,52
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	132.293,04
RS	432260	VENÂNCIO AIRES	48.350,40
Total Gestão Municipal			1.182.603,12
RS	430000	Gestão Estadual	3.543.968,52
TOTAL RS			4.726.571,64
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	84.345,12
SC	420240	BLUMENAU	144.058,32
SC	420290	BRUSQUE	7.487,52
SC	420420	CHAPECO	158.796,48
SC	420460	CRICIÚMA	182.301,60
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	69.560,16
SC	420910	JOINVILLE	322.840,20
SC	420930	LAGES	93.843,48
SC	421480	RIO DO SUL	118.232,40
Total Gestão Municipal			1.181.465,28
SC	420000	Gestão Estadual	771.881,76
TOTAL SC			1.953.347,04
SE	280030	ARACAJU	795.205,20
SE	280290	ITABAIANA	81.126,12
TOTAL SE			876.331,32
SP	350010	ADAMANTINA	71.489,28
SP	350160	AMERICANA	104.572,68
SP	350550	BARRETOS	144.836,64
SP	350570	BARUERI	64.698,96
SP	351060	CARAPICUÍBA	39.080,28
SP	351440	DRACENA	82.851,84
SP	351620	FRANCA	105.715,32
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	127.342,80
SP	351840	GUARATINGUETÁ	91.771,68
SP	351870	GUARUJÁ	137.065,92
SP	351880	GUARULHOS	321.879,48
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	87.035,28
SP	352410	ITUVERAVA	107.552,76
SP	352670	LEME	56.291,04
SP	352690	LIMEIRA	126.300,84
SP	352900	MARILIA	310.918,80
SP	353470	OURINHOS	121.312,92
SP	353800	PINDAMONHANGABA	146.107,44
SP	353870	PIRACICABA	276.166,08
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	244.491,84
SP	354390	RIO CLARO	130.759,80
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	52.604,76
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	76.302,36
SP	354890	SÃO CARLOS	165.969,60
SP	354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	26.598,00
SP	355030	SÃO PAULO	5.482.255,80
SP	355100	SÃO VICENTE	37.161,36
SP	355170	SERTÃOZINHO	180.606,24
Total Gestão Municipal			8.919.739,80
SP	350000	Gestão Estadual	10.567.863,24
TOTAL SP			19.487.603,04
TO	170000	Gestão Estadual	473.808,84
TOTAL TO			473.808,84
TOTAL GERAL			73.286.500,92