PORTARIA nº- 3.086, DE 23 DE DEZEMBRO DE3 2011

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais para reestruturação tecnológica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº- 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais; e

Considerando a Portaria Interministerial nº- 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta Decreto nº- 7.082, de 27 de janeiro de 2010; resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante de R$ 20.800.000,00 (vinte milhões e oitocentos mil reais), na modalidade custeio, destinados aos Hospitais Universitários Federais (HUFs), conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A definição do montante referente a cada um dos HUFs, objeto dessa Portaria, obedeceu as seguintes regras, pactuadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação:

I - critérios de eleição:

a) porta de entrada;

b) capacidade de execução orçamentária;

c) grau de reposta dos HU a proposta de integração ás redes;

d) desempenho administrativo e assistencial demonstrado nas reuniões realizadas nos meses de agosto e setembro do ano em curso; e

II - aos hospitais que atenderam a todos os critérios definidos no inciso anterior, foi aplicada a matriz de distribuição de recursos financeiros para a definição do montante, considerando o limite disponível.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde tomará as providencias necessárias à descentralização do recurso em parcela única.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.20G8.0001 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO FEDERAL	TOTAL GERAL
CE	Fortaleza	230440	Hospital Universitário Walter Cantídio	R$ 882.337,55
CE	Fortaleza	230440	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	R$ 822.692,36
DF	Brasília	530000	Hospital Universitário	R$ 742.479,85
GO	Goiânia	520870	Hospital das Clínicas	R$ 1.353.328,93
MA	São Luis	211130	Hospital Universitário	R$ 2.410.582,10
MG	Juiz de Fora	313670	Hospital Universitário	R$ 423.499,59
MG	Uberaba	317010	Hospital Escola	R$ 1.213.471,23
MG	Uberlândia	317020	Hospital de Clínicas	R$ 2.526.974,37
MS	Dourados	500370	Hospital Universitário	R$ 330.572,75
MS	Campo Grande	500270	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	R$ 1.041.173,27
MT	Cuiabá	510340	Hospital Universitário Júlio Müller	R$ 289.251,15
PB	Campina Grande	250400	Hospital Universitário Alcides Carneiro	R$ 515.865,50
PB	João Pessoa	250750	Hospital Universitário Lauro Wanderley	R$ 582.054,84
PE	Recife	260000	Hospital das Clínicas	R$ 1.476.358,83
RJ	Rio de Janeiro	330455	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	R$ 1.082.962,30
RJ	Rio de Janeiro	330455	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	R$ 25.241,70
RJ	Rio de Janeiro	330455	Maternidade Escola	R$ 273.545,21
RJ	Rio de Janeiro	330455	Instituto de Psiquiatria	R$ 234.560,81
RJ	Rio de Janeiro	330455	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	R$ 569.340,51
RN	Natal	240810	Hospital Universitário Onofre Lopes	R$ 600.752,40
RN	Natal	240810	Hospital de pediatria Prof. Heriberto F. Bezerra	R$ 54.970,81
RN	Natal	240810	Maternidade Escola Januário Cicco	R$ 335.527,60
RN	Santa Cruz	240000	Hospital Universitário Ana Bezerra	R$ 63.945,63
RS	Pelotas	431440	Hospital Escola	R$ 451.826,38
RS	Rio Grande	430000	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	R$ 736.216,17
RS	Santa Maria	430000	Hospital Universitário	R$ 1.472.993,27
SE	Aracajú	280030	Hospital Universitário	R$ 287.474,89
TOTAL GERAL				R$ 20.800.000,00