PORTARIA nº- 3.087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece recursos financeiros a ser destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº- 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais-REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais e;

Considerando a Portaria Interministerial nº- 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta Decreto nº- 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a necessidade premente de promover a reestruturação física dos Hospitais Universitários Federais (HUFs), em atendimento ao inciso II do art. 3º concomitante com o inciso III do art. 5º do Decreto nº- 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando as deliberações do Comitê Gestor do REHUF; resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 23.241.930,00 (vinte e três milhões, duzentos e quarenta e um mil e novecentos e trinta reais), na modalidade capital, aos Hospitais Universitários Federais constantes no Anexo desta portaria.

§ 1º Os recursos serão destinados a aquisição de veículos para o Projeto de Consultórios Intinerantes de Odontologia e Oftalmologia no âmbito do REHUF.

§ 2º Os veículos/equipamentos deverão ser patrimoniados aos respectivos Hospitais Universitários Federais.

Art. 2º A descentralização dos recursos financeiros, objeto desta portaria, está vinculado aos processos licitatórios Pregão nº- 23034-23034.033911/2010-10 e Pregão nº- 15/ 2011- 23034.0010341/2011-10, realizados pelo Fundo Nacional para O Desenvolvimento da Educação-FNDE

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as providências necessárias à descentralização dos recursos ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação-FNDE, agente operacionalizador e executor do processo licitatório.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.20G8.0001 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Cidade	IFES	HOSPITAL
AM	Manaus	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas
BA	Salvador	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos
CE	Fortaleza	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio
DF	Brasília	UNB	Hospital Universitário
GO	Goiânia	UFG	Hospital das Clínicas
MG	Juiz de Fora	UFJF	Hospital Universitário
	Uberaba	UFTM	Hospital Escola
	Uberlândia	UFU	Hospital de Clínicas
MA	São Luiz	UFMA	Hospital Universitário
MS	Campo Grande	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
MT	Cuiabá	UFMT	Hospital Universitário Júlio Muller
PA	Belém	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto
			Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza
PB	João Pessoa	UFPB	UFPB - Hospital Universitário Lauro Wanderley
PE	Recife	UFPE	Hospital das Clínicas
PR	Curitiba	UFPR	Hospital de Clínicas
PI	Teresina	UFPI	Hospital Universitário
RN	Natal	UFRN	Hospital de Ped. Prof. Heriberto F. Bezerra
			Hospital Universitário Ana Bezerra
			Hospital Universitário Onofre Lopes
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis
			Faculdade de Odontologia da UFRJ
			Hospital Universitário Clementino Fraga Filho
RS	Pelotas	UFPEL	Hospital Escola
	Rio Grande	FURG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior
	Santa Maria	UFSM	Hospital Universitário
SC	Florianópolis	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago
SE	Aracajú	UFS	Hospital Universitário
	São Paulo	UNIFESP	Hospital São Paulo