PORTARIA Nº 3.150, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), regional de Bom Jesus da Lapa (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.190/GM/MS, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Bom Jesus da Lapa (BA); e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado à central de regulação, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Bom Jesus da Lapa (BA), conforme especificado a seguir:

Repasse	Central de Regulação	Valor Mensal pago atualmente	Novo Valor do Repasse Mensal Fundo a Fundo	Novo Valor do Repasse Anual Fundo a Fundo
Fundo Municipal de Saúdede Bom Jesus da Lapa (BA)	01	R$ 19.000,00	R$ 30.000,00	R$ 360.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus da Lapa (BA).

Art. 3º Fica estabelecido, no anexo a desta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Regional de Bom Jesus da Lapa (BA).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192,
REGIONAL BOM JESUS DA LAPA (BA).

CENTRAL BOM JESUS DA LAPA
MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO	USA	USB	RNV	MOTO
Bom Jesus da Lapa	66.192	2	2	0	1
Canápolis	11.136	0	0	0	0
Cocos	17.923	0	2	0	0
Coribe	14.895	0	2	0	0
Correntina	32.980	0	2	0	0
Feira da Mata	6.562	0	1	1	0
Jaborandi	8.895	0	2	0	0
Paratinga	29.874	0	2	0	0
Santa Maria da Vitória	41.758	0	1	0	1
Santana	27.259	0	2	0	0
São Félix do Coribe	13.504	0	2	0	0
Serra do Ramalho	31.809	0	1	0	0
Serra Dourada	17.858	0	2	0	0
Sítio do Mato	13.187	0	1	0	0
TOTAL	333.832	2	22	1	2