PORTARIA Nº 3.152, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 24 de outubro de 2011, em especial o seu Anexo I;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados a Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB) para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (30º sorteio), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e/ou à Saúde Bucal, a partir da competência financeira janeiro de 2012, dos Municípios que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria-Geral da União (30º Sorteio Público de Municípios).

Art.2º Os Municípios que terão suspensos os incentivos financeiros referentes às equipes da Estratégia Saúde da Família e/ou equipes de Saúde Bucal encontram-se listados no anexo a esta Portaria.

Art. 3º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á tão somente quanto ao número de equipes de Saúde da Família e/ou Saúde Bucal detectadas com irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

CONSOLIDADO DE SUSPENSÕES POR IRREGULARIDADES REFERENTES AO 30º SORTEIO

UF	MUNICÍPIO	Código IBGE	Nº de Equipes deSaúde da Família suspensas	Nº de Equipes deSaúde Bucal suspensas
BA	WAGNER	2911303	03	02
	GENTIO DO OURO	2933406	01	-
MA	BURITIRANA	2102358	03	02
	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	2111052	04	03
	URBANO SANTOS	2112605	04	-
MG	CASA GRANDE	3114907	01	-
MT	RONDOLÂNDIA	5107578	02	01 mod. II
PA	SANTARÉM	1506807	07	03 mod. I e 02 mod II
	VISÉU	1508308	01	-
PB	SERRA GRANDE	2515708	01	01
PI	BARRA DO ALCÂNTARA	2201176	02	02
	CARIDADE DO PIAUÍ	2202554	02	02
PE	VENTUROSA	2616001	01	01
PR	NOVA SANTA ROSA	4117222	02	-
RR	RORAINÓPOLIS	1400472	06	-
SC	CALMON	4203154	02	02
SP	PIRAPORA DO BOM JESUS	3539103	02	-
	TANABI	3553401	03	-
TO	MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS	1712504	02	01