PORTARIA Nº 3.157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Homologa os Municípios ao recebimento do incentivo para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da
Saúde e homologa os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nesses polos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 1.402/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); e

Considerando a Portaria nº 2.975GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que apóia financeiramente a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional para um diagnóstico nutricional e alimentar adequado e humanizado, por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim, resolve:

Art. 1º Ficam homologados os Municípios descritos no anexo I a receberem recursos referentes ao incentivo para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde.

§ 1º O incentivo a ser transferido para cada polo do Município será regular e mensal, fundo a fundo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mediante a vinculação do polo do Programa Academia da Saúde a um Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), referente as ações que receberão esse incentivo pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).

§ 2º Os créditos orçamentários, de que trata o § 1º, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20-AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, integrante do Bloco de Financiamento da Atenção Básica.

§ 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para os Fundos Municipais de Saúde. Para fins de recebimento deste incentivo de custeio, será considerada a competência referente ao mês de Janeiro de 2012.

Art. 2º Fica homologados os Municípios relacionados no anexo II a receberem recursos financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em polos do Programa Academia da Saúde por meio da aquisição de equipamentos adequados, conforme disposto na Portaria nº 2.975/GM/MS, de 2011.

§ 1º Determinar que serão transferidos aos Municípios recursos de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por cada polo da Academia da Saúde contemplada para custeio de acordo com o Art. 1º desta Portaria.

§ 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores constantes no Anexo II a esta Portaria, em parcela única anual, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

§ 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto do§ 1º correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.1214.8735.0001 - Alimentação e Nutrição para a Saúde no valor total de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM INCENTIVO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

UF	CÓDIGO IBGE	MUNICÍPIO	QUANTIDADE DE PROPOSTA S	Nº SUBPROJETO
AL	270210	COLONIA LEOPOLDINA	1	11475162000111006
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	1	12356879000111028
MG	310620	BELO HORIZONTE	31	11728239000111075
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111076
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111077
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111078
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111079
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111080
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111081
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111082
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111083
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111084
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111085
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111086
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111090
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111091
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111092
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111094
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111096
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111097
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111100
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111101
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111102
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111104
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111106
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111107
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111109
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111110
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111111
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111112
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111113
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111114
MG	310620	BELO HORIZONTE		11728239000111115
PE	260005	ABREU E LIMA	1	08637373000111042
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	1	11308823000111001
PE	260190	BEZERROS	1	10091510000111004
PE	260210	BOM CONSELHO	1	11285954000111005
PE	260230	BONITO	1	08763979000111004
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	1	10091528000111020
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	1	11294402000111002
PE	260300	CABROBO	1	10907425000111006
PE	260320	CAETES	1	10131720000111004
PE	260480	CORTES	1	10273548000111004
PE	260510	CUSTODIA	1	10298546000111010
PE	260610	GLORIA DO GOITA	1	11049814000111001
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	2	10377679000111017
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES		10377679000111018
PE	260810	JOAO ALFREDO	1	10599648000111002
PE	260845	LAGOA DO CARRO	1	11326603000111007
PE	260890	LIMOEIRO	1	10628610000111011
PE	260950	NAZARÉ DA MATA	1	10166817000110001
PE	260960	OLINDA	1	10404184000111019
PE	260990	OURICURI	1	11434981000111003
PE	261000	PALMARES	1	10212447000111002
PE	261060	PAUDALHO	1	07868234000111002
PE	261080	PEDRA	1	10106227000111004
PE	261110	PETROLINA	1	06914894000111004
PE	261160	RECIFE	21	41090291000111013
PE	261160	RECIFE		41090291000111015
PE	261160	RECIFE		41090291000111016
PE	261160	RECIFE		41090291000111017
PE	261160	RECIFE		41090291000111018
PE	261160	RECIFE		41090291000111019
PE	261160	RECIFE		41090291000111020
PE	261160	RECIFE		41090291000111021
PE	261160	RECIFE		41090291000111022
PE	261160	RECIFE		41090291000111023
PE	261160	RECIFE		41090291000111024
PE	261160	RECIFE		41090291000111026
PE	261160	RECIFE		41090291000111027
PE	261160	RECIFE		41090291000111028
PE	261160	RECIFE		41090291000111029
PE	261160	RECIFE		41090291000111030
PE	261160	RECIFE		41090291000111031
PE	261160	RECIFE		41090291000111032
PE	261160	RECIFE		41090291000111033
PE	261160	RECIFE		41090291000111034
PE	261160	RECIFE		41090291000111039
PE	261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	1	09216627000111002
PE	261330	SAO JOAQUIM DO MONTE	1	10476556000111002
PE	261390	SERRA TALHADA	1	10685971000111024
PE	261400	SERRITA	1	11206759000111007
PE	261410	SERTANIA	1	10373890000111009
PE	261530	TIMBAUBA	1	11361904000111007
PR	411370	LONDRINA	2	11323261000111001
PR	411371	LONDRINA		11323261000111002
RN	241220	SAO JOSE DE MIPIBU	2	11496829000111006
RN	241221	SAO JOSE DE MIPIBU		11496829000111008
RS	431390	PANAMBI	1	88702089000111004
TOTAL			89

ANEXO II

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

UF	CÓDIGO DO IBGE	MUNICÍPIO	NÚMERO DE POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE CONTEMPLADOS	VALOR DO RECUSRO
AL	270210	COLONIA LEOPOLDINA	1	R$ 1.500,00
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	1	R$ 1.500,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	31	R$ 46.500,00
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	1	R$ 1.500,00
PE	260190	BEZERROS	1	R$ 1.500,00
PE	260210	BOM CONSELHO	1	R$ 1.500,00
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	1	R$ 1.500,00
PE	260300	CABROBO	1	R$ 1.500,00
PE	260320	CAETES	1	R$ 1.500,00
PE	260480	CORTES	1	R$ 1.500,00
PE	260510	CUSTODIA	1	R$ 1.500,00
PE	260610	GLORIA DO GOITA	1	R$ 1.500,00
PE	260810	JOAO ALFREDO	1	R$ 1.500,00
PE	260845	LAGOA DO CARRO	1	R$ 1.500,00
PE	261060	PAUDALHO	1	R$ 1.500,00
PE	261080	PEDRA	1	R$ 1.500,00
PE	261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	1	R$ 1.500,00
PE	261330	SAO JOAQUIM DO MONTE	1	R$ 1.500,00
PE	261390	SERRA TALHADA	1	R$ 1.500,00
PE	261400	SERRITA	1	R$ 1.500,00
PE	261410	SERTANIA	1	R$ 1.500,00
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	1	R$ 1.500,00
PE	260890	LIMOEIRO	1	R$ 1.500,00
PE	260990	OURICURI	1	R$ 1.500,00
PE	261000	PALMARES	1	R$ 1.500,00
PE	261530	TIMBAUBA	1	R$ 1.500,00
PE	260005	ABREU E LIMA	1	R$ 1.500,00
PE	261110	PETROLINA	1	R$ 1.500,00
PE	260960	OLINDA	1	R$ 1.500,00
PE	260790	JABOATAO DOS GUARARAPES	2	R$ 3.000,00
PE	261160	RECIFE	21	R$ 31.500,00
PE	260230	BONITO	1	R$ 1.500,00
PE	260950	NAZARÉ DA MATA	1	R$ 1.500,00
PR	411370	LONDRINA	2	R$ 3.000,00
RN	241220	SAO JOSE DE MIPIBU	2	R$ 3.000,00
RS	431390	PANAMBI	1	R$ 1.500,00
TOTAL			89	R$ 133.500,00