PORTARIA Nº 3.158, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011(*)

Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição;

Considerando o disposto na Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei n° 11.505, de 18 de julho de 2007, que instituiu o concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da práticadesportiva e dá outras providências, entre as quais a destinação de parte da arrecadação ao Fundo Nacional de Saúde, que os destinará, exclusivamente, às ações das Santas Casas de Misericórdia, de entidadeshospitalares sem fins econômicos e de entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência;

Considerando a Portaria nº 2965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência; e

Considerando o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer a transferência da parcela única anual dos recursos arrecadados dos concursos de prognósticos TIMEMANIA, destinados às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência, relativa ao exercício de 2011, às entidades listadas no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos, objeto desta Portaria, irão onerar o Programa de Trabalho 10.122.0016.7666.0001 - Investimento para Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - QUALISUS.

Art. 3º A execução dos recursos de que trata o artigo 1º deverá observar ao disposto na Portaria nº GM/MS nº 2.965, de 14 de dezembro de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ITEM	UF	Instituição	CNPJ	Valor Solicitado ao MS
1	BA	Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hosp.Espanhol)	15.113.103.000.135	R$ 43.741,44
2	BA	Centro de Assistência Social Itanhém	13.247.150.000.146	R$ 43.741,44
3	BA	União Hospitalar São Francisco - Campo Formoso	13.802.681.000.153	R$ 43.741,44
4	BA	Santa casa de V.da Conquista - Vitória da Conquista	13.908.231.000.140	R$ 43.741,44
5	BA	Hospital Calixto Midlej - Itabuna	14.349.740.000.223	R$ 43.741,44
6	BA	Santa Casa de Oliveira dos Campinhos - Santo Amaro	13.824.560.000.102	R$ 43.741,44
7	BA	Santa Casa de Oliveira dos Campinhos - Santo Amaro	13.824.560.000.102	R$ 43.741,44
8	BA	Santa Casa de Misericórdia de Valença - Valença	13.824.560.000.102	R$ 43.741,44
9	BA	Santa Casa de Misericórdia - Esplanada	14.054.605.000.170	R$ 43.741,44
10	CE	Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo	3.284.505.000.113	R$ 43.741,44
11	CE	Hospital e Maternidade Jesus Maria José	7.718.372.000.105	R$ 43.741,44
12	CE	Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo	7.065.147.000.109	R$ 43.741,44
13	CE	Hospital Cura d'Ars	60.975.737.003.509	R$ 43.741,44
14	CE	Hospital Cura d'Ars	60.975.737.003.509	R$ 43.741,44
15	CE	Hospital e Maternidade Zulmira Sedrim Aguiar	7.142.607.000.155	R$ 43.741,44
16	CE	Hospital São Raimundo	60.975.737.001.719	R$ 43.741,44
17	CE	Hospital São Lucas	60.975.737.007.679	R$ 43.741,44
18	CE	Santa Casa de Misericórdia de Sobral	CNES: 3021114	R$ 43.741,44
19	PE	Instituto Alcides D´Andrade Lima - Hospital Memorial Guararapes	10.072.296/0004-52	R$ 43.741,44
20	PE	Instituto Alcides D´Andrade Lima - Hospital Memorial Jaboatão	10.072.296/0003-71	R$ 43.741,44
21	PE	Instituto Alcides D´Andrade Lima - Hospital Jesus Pequenino	10.072.296/0005-33	R$ 43.741,44
22	PE	Hospital Infantil Palmira Sales	10.241.503/0001-02	R$ 43.741,44
23	PE	Hospital do Tricentenário	10.583.920/0001-33	R$ 43.741,44
24	PE	Fundação Manoel da Silva Almeida	09.767.633/0001-02	R$ 43.741,44
25	PE	Hospital Santo Amaro	10.869.782/0004-04	R$ 43.741,44
26	PE	Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim -Hospital São Luiz	11.754.025/0001-05	R$ 43.741,44
27	PE	Instituto João Ferreira Lima	11.812.443/0001-01	R$ 43.741,44
28	PE	Associação de Prot. à Maternidade e à Infância de Vitória do Santo Antão	11.683.174/0001-12	R$ 43.741,44
29	PE	Instituto Social das Medianeiras da Paz - Hospital Santa Maria	10.739.225-0010-09	R$ 43.741,44
30	PI	Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Parnaíba	06.705.990/0001-40	R$ 43.741,44
31	PI	Associação Piauiense de Combate ao Câncer	06.870.026/0001-77	R$ 43.741,44
32	RJ	Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa	28683712000171	R$ 43.741,44
33	RJ	Santa Casa de Misericórdia de Resende	31460017000155	R$ 43.741,44
34	RJ	Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal	31424245000170	R$ 43.741,44
35	RJ	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença	32353393000103	R$ 43.741,44
36	RJ	Hospital Regional Darcy Vargas	31517493000165	R$ 43.741,44
37	RJ	Hospital Regional Darcy Vargas	31517493000165	R$ 43.741,44
38	RJ	Conferência São José do Avaí	29640612000120	R$ 43.741,44
39	RJ	Santa Casa de Misericórdia de Campos	28963981000191	R$ 43.741,44
40	RJ	Hospital Santa Teresa - Assoc. Congregação de Santa Catarina	60922168000429	R$ 43.741,44
41	RJ	Hosp.de Clínicas Nsa.Sra.da Conceição	60922168002553	R$ 43.741,44
42	RJ	Beneficência Portuguesa de Teresópolis	32185605000190	R$ 43.741,44
43	RJ	Assoc.Brasileira de Assist.aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeft	33816794000204	R$ 43.741,44
44	ES	Mov. Educ. e Promocional do ES	27097229000142	R$ 43.741,44
45	ES	Santa Casa de Mis. De Cachoeiro de Itapemirim	27187087000104	R$ 43.741,44
46	ES	Hosp. Evangélico C. de Itapemirim	27193705000129	R$ 43.741,44
47	ES	Fund. Social Rural de Colatina	27502715000107	R$ 43.741,44
48	ES	Santa Casa de Misericórdia de Guacui	27686179000139	R$ 43.741,44
49	ES	Fundação Beneficente Rio Doce	27836329000143	R$ 43.741,44
50	ES	Hospital Apostolo Pedro	27868835000114	R$ 43.741,44
51	ES	Sociedade Beneficente São Camilo	60975737002014	R$ 43.741,44
52	ES	Assoc. Congreg. de Santa Catarina	60922168001158	R$ 43.741,44
53	ES	Assoc. Evangélica Benef. Esp. Santense	28127926000161	R$ 43.741,44
54	ES	Assoc. Evangelica Benef. Esp. Santense	28127926000161	R$ 43.741,44
55	ES	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Vitória	28141190000186	R$ 43.741,44
56	ES	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Vitória	28141190000186	R$ 43.741,44
57	MG	Associação Mário Penna	17.513.235/0002-60	R$ 43.741,44
58	MG	Fundação Geraldo Correa	20.146.064/0001-02	R$ 43.741,44
59	MG	Fundação Geraldo Correa	20.146.064/0001-02	R$ 43.741,44
60	MG	Santa Casa de Misericórdia São João Del Rei	24.729.097/0001-36	R$ 43.741,44
61	MG	Fundação São Francisco Xavier - Ipatinga	19.878.404/0001-00	R$ 43.741,44
62	MG	Irmandade Nossa Senhora da Saúde - Hosp S. Vicente de Paula de Ubá	25.335.670/0001-90	R$ 43.741,44
63	MG	Hospital São Paulo - Muriaé	22.780.498/0001-95	R$ 43.741,44
64	MG	Associação Hospitalar Santa Rosália - Teófilo Otoni	25.104.902/0001-07	R$ 43.741,44
65	MG	Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros	22.669.931.0001-10	R$ 43.741,44
66	MG	Santa Casa de Caridade de Diamantina	20.079.166/0001-52	R$ 43.741,44
67	MG	Santa Casa de Misericórdia de Passos	23.278.898/0001-60	R$ 43.741,44
68	MG	Fundação Ensino Superior do Vale do Sapucaí - Pouso Alegre	23.951.916/0004-75	R$ 43.741,44
69	MG	Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas	23.647.209/0001-47	R$ 43.741,44
70	MG	Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio	23.406.564/0001-24	R$ 43.741,44
71	RS	Santa Casa de Alegrete	87.200.929/0001-42	R$ 43.741,44
72	RS	Hospital de Caridade Beneficência	87.768.735/0001-48	R$ 43.741,44
73	RS	Hospital Pompéia	88.633.227/0001-15	R$ 43.741,44
74	RS	Irmandade de Santa Casa de Pelotas	92.219.559/0001-25	R$ 43.741,44
75	RS	Hospital Nossa Senhora das Graças*	88.314.133/0001-83	R$ 43.741,44
76	RS	Hospital Nossa Senhora das Graças*	88.314.133/0001-83	R$ 43.741,44
77	RS	Hospital São Vicente de Paulo	92.962.869/0007-20	R$ 43.741,44
78	SC	Hospital São Francisco	83.506.030/0002-82	R$ 43.741,44
79	SC	Hospital Regional Terezinha Gaio Basso	78.478.559/0002-08	R$ 43.741,44
80	SC	Sociedade Divina Providência -Hospital Santa Isabel	83.883.306/0011-32	R$ 43.741,44
81	SC	Sociedade Divina Providência -Hospital Santa Isabel	83.883.306/0011-32	R$ 43.741,44
82	SC	Sociedade Divina Providencia Tubarão	85.883.306/0012-13	R$ 43.741,44
83	SC	Associação Beneficente Seara do Bem	84.947.167/0001-54	R$ 43.741,44
84	SC	Hospital de Caridade São Braz	85.604.395/0001-94	R$ 43.741,44
85	SC	Hospital são Vicente de Paulo	85.131.993/0001-93	R$ 43.741,44
86	SC	Hospital Regional São Paulo - ASSEC	89.428.734/0022-04	R$ 43.741,44
87	SC	Hospital Divino Salvador	86.552.809/0003-03	R$ 43.741,44
88	SC	Hospital São José	92.736.040/0008-90	R$ 43.741,44
89	SC	Instituto Betheza	84.712.983/0001-89	R$ 43.741,44
90	PR	Hospital Nossa Senhora das Graças	76.613.835/0001-89	R$ 43.741,44
91	PR	Hospital Nossa Senhora das Graças	76.613.835/0001-89	R$ 43.741,44
92	PR	Hospital Nossa Senhora das Graças	76.613.835/0001-89	R$ 43.741,44
93	PR	AEBEL - Hospital Evangélico de Londrina	78.613.841/0001-61	R$ 43.741,44
94	PR	Hospital Vicentino	60.975.370/0030-96	R$ 43.741,44
95	PR	Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz	80.234.826/0011-26	R$ 43.741,44
96	PR	Santa Casa de Irati	78.143.153/0001-85	R$ 43.741,44
97	PR	Santa Casa de Misericórdia de Maringá	79.115.762/0001-93	R$ 43.741,44
98	PR	Santa Casa de Paranavaí	79.724.423/0001-04	R$ 43.741,44
99	PR	APMI - Assoc. de Proteção à maternidade e Infância	81.644.718/0001-12	R$ 43.741,44
100	PR	Hospital de Caridade São Vicente de Paulo	77.893.469/0001-21	R$ 43.741,44
101	PR	Santa Casa de Miseriórdia de Jacarezinho	78.209.558/0001-79	R$ 43.741,44
102	SP	Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais	44.945.962/0001-99	R$ 43.741,44
103	SP	SC de Araraquara	43.964.931/0001-12	R$ 43.741,44
104	SP	Hosp. de Base de São José do Rio Preto	60.003.761/0001-29	R$ 43.741,44
105	SP	Santa Casa de São José do Rio Preto	59.981.712/0001-81	R$ 43.741,44
106	SP	Hospital e Maternidade de Rancharia	55.686.786/0001-34	R$ 43.741,44
107	SP	Ass. Prot. e Assist. à Mat. e Inf. de Registro	55.856.710/0001-00	R$ 43.741,44
108	SP	Irm. Santa Casa de Mis. de Valinhos	46.056.487/0001-25	R$ 43.741,44
109	SP	Santa Casa de Misericórdia de Palmital	53.593.398/0001-83	R$ 43.741,44
110	SP	Irm. da Santa Casa de Mis. de Limeira	51.473.692/0001-26	R$ 43.741,44
111	SP	Irmandade do Sr. Bom Jesus dos Passos da SCM de Bragança Paulista	45.615.309/0001-24	R$ 43.741,44
112	SP	Irmandade de Misericórdia de Monte Alto	52.852.100/0001-40	R$ 43.741,44
113	SP	Santa Casa de Misericórdia de Piedade	54.022.967/0001-01	R$ 43.741,44
114	SP	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos	59.610.394/0001-42	R$ 43.741,44
115	SP	Irmandade de Misericórdia de Sertãozinho	71.326.292/0001-03	R$ 43.741,44
116	SP	Associação Casa Fonte da Vida (Jacareí)	50.460.351/0001-53	R$ 43.741,44
117	SP	Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal	56.896.368/0001-34	R$ 43.741,44
118	SP	Irmandade da SCM e Mat. de Dracena	47.617.584/0001-02	R$ 43.741,44
11 9	SP	Associação de Assistência à Criança Deficiente -AACD	60.979.457/0001-11	R$ 43.741,44
120	SP	APRAESPI - Assoc. de Prevenção, Atendimento Espec. e Incl.da Pessoa com Deficiência	57.621.377/0001-85	R$ 43.741,44
121	SP	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba	54.370.630/0001-87	R$ 43.741,44
122	SP	Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca	47.969.134/0001-89	R$ 43.741,44
123	SP	Assoc. da Santa Casa de Mis. de Ourinhos	53.412.144/0001-11	R$ 43.741,44
124	SP	Casa de Saúde Santa Marcelina	60.742.616/0001-60	R$ 43.741,44
125	SP	Soc. Benef Hosp. Sta Casa de Mis de Rib Preto	55.989.784/0001-14	R$ 43.741,44
126	SP	Santa Casa de Misericórdia de Barretos	44.782.779/0001-10	R$ 43.741,44
127	SP	Santa Casa de Mis. de Presidente Prudente	55.344.337/0001-08	R$ 43.741,44
128	SP	Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga	72.957.814/0001-20	R$ 28.057,92
129	SP	AME Santa Fé do Sul	46.374.500/0197-07	R$ 28.057,92
130	SP	AME Jales	CNES/CNPJ 2073382	R$ 28.057,92
131	SP	Fundação Padre Albino	47.074.851/0008-19	R$ 28.057,92
132	SP	Irm. da Santa Casa de Mis. de Mogi Mirim	52.775.392/0001-64	R$ 28.057,92
133	SP	Santa Casa de Misericórdia de Itapeva	49.797.293/0001-79	R$ 28.057,92
134	SP	Irm. da Santa Casa de Mis. de Rio Claro	56.384.183/0001-40	R$ 28.057,92
135	SP	Centro de Prev. e Reab. da Deficiência da Visão	51.619.906/0002-00	R$ 28.057,92
136	SP	Irmandade da Santa Casa de Mococa	52.505.153/0001-94	R$ 28.057,92
137	SP	Irm. da Sta. Casa de Mis. de Mauá	57.553.265/0001-34	R$ 28.057,92
138	SP	Santa Casa de Misericórdia São Francisco	44.435.451/0001-27	R$ 28.057,92
139	SP	Associação Benef. Hospital Nossa Senhora da Piedade	51.425.106/0001-78	R$ 28.057,92
140	SP	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Santos	58.198.524/0001-19	R$ 28.057,92
141	SP	Fundação Amaral Carvalho	50.753.755/0001-35	R$ 28.057,92
142	SP	Irm. da Santa Casa de Misericórdia Lorena	51.779.304/0001-30	R$ 28.057,92
143	SP	Irm. da Sta Casa de Mis. de SP	62.779.145/0001-90	R$ 28.057,92
144	SP	Irm. da Sta Casa de Mis. de SP	62.779.145/0001-90	R$ 28.057,92
145	SP	Irm. da Sta Casa de Mis. de SP	62.779.145/0001-90	R$ 28.057,92
146	SP	Irm. da Sta Casa de Mis. de SP	62.779.145/0001-90	R$ 28.057,92
147	SP	Irm. da Sta Casa de Mis. de SP	62.779.145/0001-90	R$ 43.741,44
148	SP	Irm. da Sta Casa de Mis. de SP	62.779.145/0001-90	R$ 43.741,44
149	SP	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Marília	52.050.911/0001-27	R$ 28.057,92
150	SP	Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba)	71.485.056/0001-21	R$ 28.057,92
151	SP	Fusam Fund.de Saúde e Assist Mun.de Caçapava	50.453.703/0001-43	R$ 28.057,92
152	SP	Irm. de Misericórdia de Campinas	46.043.980/0001-00	R$ 43.741,44
153	SP	Ambulatório Médico de Especialidade - AME de Araçatuba	43.751.502/0003-29	R$ 28.057,92
154	SP	Irmandade de Misericórdia de Jaú	50.753.631/0001-50	R$ 28.057,92
155	SP	Sta. Casa de Mis. de Santo Amaro	57.038.952/0001-11	R$ 28.057,92
156	SP	Irm. da Sta. Casa de Mis. de Adamantina	43.007.814/0001-60	R$ 28.057,92
157	SP	Irm. da Sta. Casa de Mis. de São Roque	70.945.936/0001-70	R$ 28.057,92
158	TO	Hospital Dom Orione	01.368.232/0001-60	R$ 43.741,44
159	MT	Associação Matogrossense de Combate ao Câncer	24.672.792/0001-09	R$ 43.741,44
160	MT	Associação Matogrossense de Combate ao Câncer	24.672.792/0001-09	R$ 43.741,44
161	MT	Fundação de Saúde Comunitária de SINOP	32.944.118/0001-64	R$ 43.741,44
162	MT	Associação Pró Saúde do Parecis	04.854.005/0001-32	R$ 43.741,44
163	MT	Associação Congregação de Santa Catarina	60.922.168/0018-24	R$ 43.741,44
164	MT	Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonopólis	03.099.157/0001-04	R$ 43.741,44
165	GO	Hospital Santa Casa de Misericórdia de Catalão	01323146/0001-30	R$ 43.741,44