PORTARIA Nº 3.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Destina recursos financeiros para adaptação da Central Médica de Regulação do SAMU, da Regional de Campinas Grande (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 2.301, de 29 de setembro de 2011, que altera os arts. 35 e 40 da Portaria n° 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as Diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192); resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a adaptação da Central de Regulação Médica das Urgências do (SAMU 192), Regional Campina Grande (PB), conforme tabela abaixo:

Município para Repasse	População coberta pela Central	Valor do Repasse financeiro para Adaptação (Parcela Única)
Fundo Municipal Campina Grande(PB)	963.532	R$ 150.000,00

 

Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias para que o serviço (SAMU 192) ainda em implantação entre em efetivo funcionamento, estando o Município sujeito à devolução dos recursos, caso haja o descumprimento do disposto neste artigo.

Art. 3º Estabelecer, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência do SAMU Regional de Campina Grande (PB).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192 REGIONAL DE CAMPINA GRANDE (PB)

N°	MUNICIPIO DE ABRANGENCIA DO PROJETO REGIONAL CAMPINA GRANDE (PB)	POPULAÇÃO IBGE(2009)
1.	Alagoa Grande	28.126
2.	Alagoa Nova	19.799
3.	Alcantil	5.232
4.	Algodão de Jandaíra	2.425
5.	Arara	12.804
6.	Areia	25.648
7.	Areial	6.441
8.	Aroeiras	19.725
9.	Assunção	3.471
10.	Baraúna	4.045
11.	Barra de Santa Rosa	13.273
12.	Barra de Santana	8.909
13.	Barra de São Miguel	5.624
14.	Boa Vista	5.908
15.	Boqueirão	16.360
16.	Cabaceiras	5.112
17.	Campina Grande	383.764
18.	Caturité	4.629
19.	Cubati	6.546
20	Cuité	20.834
21.	Damião	4.998
22.	Esperança	30.855
23.	Fagundes	12.183
24.	Frei Martinho	3.025
25.	Gado Bravo	8.461
26.	Gurjão	3.093
27.	Juazeirinho	16.476
28.	Lagoa Seca	25.766
29.	Massaranduba	12.946
30.	Matinhas	4.314
31.	Montadas	4.750
32.	Natuba	10.495
33.	Nova Floresta	10.392
34.	Nova Palmeira	4.087
35.	Olivedos	3.622
36.	Pedra Lavrada	7.035
37.	Picuí	19.359
38.	Pocinhos	16.538
39.	Puxinanã	13.354
40.	Queimadas	40.323
41.	Remígio	17.423
42.	Riachão do Bacamarte	4.319
43.	Riacho de Santo Antônio	1.588
44.	Salgadinho	3.518
45.	Santa Cecília	7.244
46.	Santo André	2.707
47.	São Domingos do Cariri	2.341
48.	São Sebastião de Lagoa de Roça	11.320
49.	Seridó	10.091
50.	Serra Redonda	7.915
51.	Soledade	13.623
52.	Sossêgo	3.089
53.	Taperoá	15.236
54.	Tenório	2.921
55.	Umbuzeiro	9.450
Total	55 Municípios	963.532