PORTARIA Nº 3.198, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Redefine o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Sousa (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 997/GM/MS, de 5 de maio de 2006, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Sousa (PB); e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado à central de regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB), conforme especificado a seguir:

Município para Repasse	Central de Regulação	Valor Mensal Pago Atualmente	Novo Valor Mensal Fundo a Fundo	Novo Valor Anual Fundo a Fundo
Sousa (PB)	01	R$ 19.000,00	R$ 30.000,00	R$ 360.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual acima descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Sousa (PB).

Art. 3º Estabelecer, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Regional de Sousa (PB).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de março de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL DE SOUSA (PB), COM UM TOTAL DE 301.241 DE HABITANTES

N°	MUNICIPIO DE ABRANGENCIA DO PROJETO REGIONAL SOUSA 192	POPULAÇÃO IBGE(2009)
1.	Aparecida	7.607
2.	Belém do Brejo do Cruz	7.256
3.	Bom Sucesso	5.296
4.	Brejo do Cruz	12.852
5.	Brejo dos Santos	5.899
6.	Cajazeirinhas	3.168
7.	Catolé do Rocha	28.468
8.	Coremas	15.709
9.	Jericó	8.100
10.	Lagoa	4.949
11 .	Lastro	2.894
12.	Marizópolis	6.457
13.	Mato Grosso	2.695
14.	Nazarezinho	7.248
15.	Paulista	12.004
16.	Pombal	32.443
17.	Riacho dos Cavalos	8.301
18.	Santa Cruz	6.677
19.	São Bento	30.353
20.	São Domingos de Pombal	2.822
21.	São Francisco	3.544
22.	São José da Lagoa Tapada	8.067
23.	São José do Brejo do Cruz	1.707
24.	Sousa	65.930
25.	Vieirópolis	4.908
26.	São Bento de Pombal	3.887
TOTAL		301.241