PORTARIA Nº 3.206, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíase para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da Bahia (BA) e Paraíba (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.556, de 28 de outubro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para implantação, implementação e fortalecimento da vigilância epidemiológica da hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíases destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios e define normas relativas a este recurso, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hanseníase e tracoma para o ano de 2011, na forma dos anexos I - hanseníase e II - tracoma, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da BA e PB, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Hanseníase

IBGE	UF		Município	Valor
290270	BA		Barra	30.000,00
291180	BA		Guaratinga	30.000,00
292600	BA		Remanso	30.000,00
292840	BA		Santa Rita de Cássia	30.000,00
293020	BA		Sento Sé	30.000,00
293077	BA		Sobradinho	30.000,00
Total				180.000,00

ANEXO II

Geohelmintíase

IBGE	UF	Município	Valor
251720	PB	Vieirópolis	10.000,00
250375	PB	Cajazeirinhas	5.000,00
Total			15.000,00

ANEXO III

Geohelmintíase/Esquistossomose

IBGE	UF		Município	Valor
291050	BA		Entre Rios	25.000,00
Total				25.000,00

ANEXO IV

Tracoma

IBGE	UF		Município	Valor
290040	BA		Água Fria	16.000,00
292045	BA		Mansidão	16.000,00
291915	BA		Lapão	20.000,00
292890	BA		São Desidério	20.000,00
292840	BA		Santa Rita de Cássia	20.000,00
Total				92.000,00