PORTARIA Nº 3.211, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da BA, CE, GO, MG, MT, PA, PI, PR, RN, RO, SE e SP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.557, de 28 de outubro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011,o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso; resolve:
Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma do anexo, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da BA, CE, GO, MG, MT, PA, PI, PR, RN, RO, SE e SP, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que tratam a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	UF	Município	População 2010	Valor
291005	BA	Dias d'Ávila	66.440	45.589,32
292560	BA	Presidente Dutra	13.750	9.556,41
293135	BA	Teixeira de Freitas	138.341	83.787,24
Subtotal BA				138.932,97
230190	CE	Barbalha	55.323	34.490,44
230260	CE	Camocim	60.158	36.085,63
Subtotal CE				70.576,07
520355	GO	Bonfinópolis	7.536	6.765,16
520510	GO	Catalão	86.647	66.659,26
520520	GO	Caturaí	4.686	5.353,49
520840	GO	Goianápolis	10.695	13.388,47
520890	GO	Goiás	24.727	20.062,42
520970	GO	Hidrolândia	17.398	14.808,91
521040	GO	Itaberaí	35.371	19.335,95
521190	GO	Jataí	88.006	67.954,70
521720	GO	Piranhas	11.266	7.891,37
521973	GO	Santo Antônio de Goiás	4.703	8.684,19
522185	GO	Valparaíso de Goiás	132.982	101.565,74
Subtotal GO				332.469,66
310350	MG	Araguari	109.801	101.413,00
310480	MG	Augusto de Lima	4.960	2.671,97
311787	MG	Confins	5.936	4.367,11
313115	MG	Ipaba	16.708	11.274,81
313510	MG	Janaúba	66.803	57.553,91
313940	MG	Manhuaçu	79.574	61.410,96
314800	MG	Patos de Minas	138.710	115.031,39
314930	MG	Pedro Leopoldo	58.740	60.706,60
315630	MG	Rodeiro	6.867	4.570,48
316900	MG	Tocantins	15.823	11.435,37
Subtotal MG				430.435,60
510675	MT	Pontes e Lacerda	41.408	33.443,54
Subtotal MT				33.443,54
150150	PA	Benevides	51.651	69.513,26
150170	PA	Bragança	113.227	106.509,37
150180	PA	Breves	92.860	117.984,09
150230	PA	Capitão Poço	51.893	53.364,92
150277	PA	Curionópolis	18.288	18.863,00
150304	PA	Floresta do Araguaia	17.768	17.209,86
150610	PA	Primavera	10.268	10.961,11
150630	PA	Salvaterra	20.183	18.380,03
150808	PA	Tucumã	33.690	33.663,24
150820	PA	Vigia	47.889	45.724,82
Subtotal PA				492.173,70
220230	PI	Canto do Buriti	20.020	11.474,60
220350	PI	Elesbão Veloso	14.512	9.394,60
220770	PI	Parnaíba	145.705	116.961,40
220955	PI	São Braz do Piauí	4.313	2.769,00
Subtotal PI				140.599,60
411095	PR	Itaipulândia	9.026	5.083,42
Subtotal PR				5.083,42
240720	RN	Macau	28.954	23.196,76
Subtotal RN				23.196,76
110002	RO	Ariquemes	90.353	82.347,31
Subtotal RO				82.347,31
280480	SE	Nossa Senhora do Socorro	160.827	130.570,27
Subtotal SE				130.570,27
351250	SP	Coroados	5.238	2.797,54
351907	SP	Hortolândia	192.692	123.149,83
353730	SP	Penápolis	58.510	36.507,55
353930	SP	Pirassununga	70.081	31.997,69
355710	SP	Votuporanga	84.692	44.132,90
Subtotal SP				238.585,51
Total				2.118.414,41