PORTARIA Nº 3.212, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal eMunicípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.557, de 28 de outubro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do PR, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos, em parcela única, para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	UF	Município	População 2010	Valor
410105	PR	Anahy	2.874	2.531,12
410270	PR	Barra do Jacaré	2.727	2.572,20
410560	PR	Cidade Gaúcha	11.062	4.587,03
410630	PR	Corbélia	16.312	6.862,46
410655	PR	Corumbataí do Sul	4.002	2.397,44
410670	PR	Cruzeiro do Sul	4.563	2.567,89
410750	PR	Engenheiro Beltrão	13.906	5.954,78
411030	PR	Inajá	2.988	2.733,92
411065	PR	Iracema do Oeste	2.578	2.478,36
411260	PR	Jardim Olinda	1.409	2.636,77
411275	PR	Jesuítas	9.001	3.701,56
411350	PR	Loanda	21.201	9.284,25
411510	PR	Mariluz	10.224	4.408,51
411585	PR	Mercedes	5.046	2.740,75
411721	PR	Nova Santa Bárbara	3.908	2.654,53
411845	PR	Pato Bragado	4.822	2.760,10
411880	PR	Peabiru	13.624	5.776,45
411890	PR	Pérola	10.208	3.778,05
411970	PR	Planaltina do Paraná	4.095	2.754,08
412035	PR	Pranchita	5.628	2.532,95
412050	PR	Primeiro de Maio	10.832	4.506,33
412140	PR	Realeza	16.338	6.668,03
412460	PR	São Carlos do Ivaí	6.354	3.023,84
412535	PR	São Jorge do Patrocínio	6.041	3.865,08
412635	PR	Serranópolis do Iguaçu	4.568	2.686,40
412730	PR	Terra Rica	15.221	6.158,35
412740	PR	Terra Roxa	16.759	6.534,76
412790	PR	Tuneiras do Oeste	8.695	3.600,52
412800	PR	Ubiratã	21.558	8.770,65
412855	PR	Vera Cruz do Oeste	8.973	3.863,18
412880	PR	Xambrê	6.012	2.531,98
Subtotal PR				127.922,32
Total				127.922,32