PORTARIA Nº 3.263 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011(*)

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos no anexo a esta Portaria, a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, para os Fundos Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8581.0001 - Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Art. 4º Os recursos destinados para construção dos Polos da Academia da Saúde são plurianuais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE.

UF	MUNICIPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR DA PROPOSTA
BA	ITAPICURU	13797498000111006	100.000,00
BA	NOVA SOURE	13904420000111001	100.000,00
BA	SOBRADINHO	11340977000111001	180.000,00
CE	CRATO	11737471000111001	180.000,00
GO	GUARINOS	11568184000111001	180.000,00
GO	VILA PROPICIO	11304444000111004	100.000,00
MG	CAMPO BELO	18659334000111004	180.000,00
MG	PIMENTA	10449004000111001	80.000,00
MG	RIO DO PRADO	11437273000111001	100.000,00
MG	SANTA BARBARA	12669664000111001	180.000,00
MG	SANTO ANTONIO DO MONTE	02595012000111001	100.000,00
MG	SAO GERALDO DO BAIXIO	01613075000111001	180.000,00
MG	VARZELANDIA	11196500000111001	180.000,00
PE	CARUARU	11371082000111008	180.000,00
PE	CUMARU	11319452000111008	180.000,00
PE	PEDRA	10106227000111003	180.000,00
PI	BARRAS	06554406000111015	180.000,00
PI	CURRAIS	01612752000111003	80.000,00
PI	RIACHO FRIO	01612606000111006	100.000,00
PR	CAMPINA DA LAGOA	10811584000111004	180.000,00
PR	DOIS VIZINHOS	76205640000111001	80.000,00
RJ	SAO JOAO DE MERITI	29138336000111010	100.000,00
RN	SANTA CRUZ	11356489000111003	80.000,00
RS	SERTAO SANTANA	94068236000111001	180.000,00
SE	ARAUA	13095260000111005	100.000,00
SE	CANHOBA	11640517000111001	80.000,00
SE	GRACHO CARDOSO	11582140000111001	80.000,00
SP	CAMPOS DO JORDAO	45699626000111001	100.000,00
SP	CARAGUATATUBA	46482840000311017	80.000,00
TO	AXIXA DO TOCANTINS	00766725000111001	180.000,00
TOTAL			3.980.000,00

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 251-A, de 30-12-2011, Edição Extra, páginas 3 e 4, com incorreção no original.