PORTARIA nº 3.269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíase para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº- 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº- 2.556, de 28 de outubro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para implantação, implementação e fortalecimento da vigilância epidemiológica da hanseníase, tracoma, esquistossomose e geohelmintíase destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios e define normas relativas a este recurso, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hanseníase e tracoma para o ano de 2011, na forma dos Anexos I - hanseníase e II - tracoma, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado de Pernambuco, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos, em parcela única, para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Hanseníase

UF	Código IBGE	Município	Incentivo
PE	260100	Angelim	15.000,00
PE	260160	Belém de São Francisco	15.000,00
PE	260500	Cupira	15.000,00
PE	260570	Floresta	15.000,00
PE	260640	Gravatá	30.000,00
PE	260775	Itapissuma	30.000,00
PE	260875	Lagoa Grande	30.000,00
Total PE			150.000,00

ANEXO II

Geohelmintíase

UF	Código IBGE	Município	Incentivo
PE	260460	Condado	15.000,00
PE	260470	Correntes	15.000,00
PE	260610	Glória do Goitá	20.000,00
Total PE			50.000,00

ANEXO III

Esquistossomose

UF	Código IBGE	Município	Incentivo
PE	260220	Bom Jardim	25.000,00
PE	260940	Moreno	30.000,00
Total PE			55.000,00

ANEXO IV

Geohelmintíase/Esquistossomose

UF	Código IBGE	Município	Incentivo
PE	260210	Bom Conselho	25.000,00
PE	260440	Chã de Alegria	15.000,00
PE	261290	São Benedito do Sul	15.000,00
PE	261640	Vitória de Santo Antão	30.000,00
Total PE			85.000,00

ANEXO V

Tracoma

UF	Código IBGE	Município	Incentivo
PE	260030	Agrestina	16.000,00
PE	260130	Barra de Guabiraba	16.000,00
PE	260180	Betânia	16.000,00
PE	260230	Bonito	24.000,00
PE	260370	Canhotinho	16.000,00
PE	260490	Cumaru	16.000,00
PE	260550	Ferreiros	16.000,00
PE	260690	Iguaraci	16.000,00
PE	260840	Jurema	16.000,00
PE	260880	Lajedo	20.000,00
PE	261000	Palmares	32.000,00
PE	261030	Paranatama	16.000,00
PE	261230	Saloá	16.000,00
PE	261620	Vertentes	16.000,00
Total PE			252.000,00