PORTARIA Nº 3.274, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos referentes às Equipes de Saúde da Família População Ribeirinhas (ESFPR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488 e 2.490/GM/MS de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar o Município descrito no Anexo I a esta Portaria a receber o incentivo às Equipes de Saúde da Família População Ribeirinhas (ESFPR).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A ESFPR

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	ESFPR	ESFPRSB
AC	1200203	CRUZEIRO DO SUL	1	0
Total UF:		1	1	0
AM	1300805	BORBA	2	2
AM	1301704	HUMAITÁ	1	1
Total UF:		2	3	3
Total Geral:		3	4	3