PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 433, DE 13 DE MARÇO DE 2012

Altera prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.758/MS/MEC, de 23 de novembro de 2011, que constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria
Interministerial nº 2.378/MS/MEC, de 26 de outubro de 2004, resolvem:

Art. 1º Alterar, para 30 de abril de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino da unidade hospitalar a seguir relacionada:

 

UF	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNPJ	CNES
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - UFRJ	33.663.683/0026-74	2296616

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE
Ministro de Estado da Educação