PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.013, DE 23 DE MAIO DE 2012

Alterar para 19 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 50, de 3 de janeiro de 2005; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 905, de 20 de abril de 2010; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 1.704, de 17 de agosto de 2004; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 2.378, de 26 de outubro de 2004; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 862, de 7 de junho de 2005; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 42, de 5 de janeiro de 2007;

Portaria Interministerial IM/MEC/MS n° 879, de 24 de abril de 2007; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 1.092, de 19 de maio de 2006; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 450, de 23 de março de 2005; resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 19 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino da unidade hospitalar a seguir relacionada:

UF	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNPJ	CNES
CE	Fortaleza	Hospital de Messejana - Dr Carlos Alberto Studant Gomes	07.954.571/0022-39	2479214
CE	Fortaleza	Hospital Geral Cesar Cals	07.954.571/0039-87	2499363
GO	Goiânia	Santa Casa de Misericordia de Goiânia	01.619.790/0001-50	2338351
MG	Belo Horizonte	Hospital João XXIII - FHEMIG	19.843.929/0013-44	0026921
MG	Belo Horizonte	Santa Casa de Misericórida de Belo Horizonte	17.209.891/0001-93	0027014
MS	Campo Grande	Hospital Regional de Mato Grosso doSul	15.461.510/0001-33	0009725
PB	Campina Grande	Hospital Universitário Alcides Carneiro UFCG	24.098.477/0016-04	2676060
PE	Recife	Hospital Universitário Oswaldo Cruz UPE	11.022.597/0013-25	0000477
PR	Curitiba	Hospital Universitário Evangélico de Curitiba	76.575.604/0002-09	0015245
RJ	Rio de Janeiro	Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ(MS)	33.781.055/0002-16	2708353
RS	Caxias do Sul	Hospital Geral de Caxias do Sul - UCS	88.648.761/0018-43	2223538
RS	Porto Alegre	Hospital de Clínicas de Porto Alegre H C PA	87.020.517/0001-20	2223538
SC	Joinville	Maternidade Darcy Vargas	82.951.245/0025-36	2436477
SC	Tubarão	Hospital Nossa Senhora da Conceição	83.883.306/0012-13	2491710
SP	Campinas	Centro de Atenção Integral à Saude daMulher - CAISM	46.068.425/0001-33	2082152
SP	Jaú	Hospital Amaral Carvalho	50.753.755/0001-35	2083086
SP	Jundiaí	Hospital de Caridade São Vicente	50.944.198/0001-30	2786435
SP	São Paulo	Hospital Universitário - USP	63.025.530/0085-12	2076926
SP	São Paulo	Santa Casa de São Paulo - Hospital Central	62.779.145/0001-90	2688689

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE
Ministro de Estado da Educação