PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.543, DE 17 DE JULHO DE 2012

Altera para 30 de dezembro de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.092/MEC/MS de 19 de maio de 2006; Portaria Interministerial nº 333/MEC/MS, de 14 de fevereiro de 2006; Portaria Interministerial nº 2.378/MEC/MS de 26 de outubro de 2004; Portaria Interministerial nº 50/MEC/MS de 3 de janeiro de 2005; Portaria Interministerial nº 1.704/MEC/MS, de 17 de agosto de 2004; Portaria Interministerial nº 2.091/MEC/MS, de 21 de outubro de 2005; Portaria Interministerial nº 2.576/MEC/MS, de 10 de outubro de 2007;

Portaria Interministerial nº 862/MEC/MS, de 7 de junho de 2005, resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 30 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas, no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Ministro de Estado da Educação

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	HOSPITAL	CNPJ	CNES
BA	Salvador	Santa Casa de Misericórdia da Bahia/ H. Santa Izabel	15.153.745/0002-49	0003832
CE	Fortaleza	Hospital Albert Sabin	07.954.571/0038-04	2563681
CE	Fortaleza	Maternidade Escola Assis Chateaubriand - UFCE	07.206.048/0001-08	2481286
GO	Goiânia	Hospital das Clínicas - UFG	01.567.601/0002-24	2338424
MG	Alfenas	Hospital Universitário Alzira Velano Alfenas	17.878.554/0003-50	2171988
MG	Uberaba	Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM	20.054.326/0001-09	2206595
PB	João Pessoa	Hospital Universitário Lauro Wanderley - UFPB	24.098.477/0007-05	2400243
PE	Recife	Hospital das Clínicas - UFPE	24.134.488/0001-08	0000396
RJ	Niterói	Hospital Universitário Antonio Pedro	28.523.215/0003-78	0012505
RJ	Rio de Janeiro	Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia / INTO (MS)	00.394.544/0212-63	2273276
RJ	Rio de Janeiro	Maternidade Escola - UFRJ	33.663.683/0052-66	2270021
SC	Joinville	Hospital Regional Hans Dieter Schimidt	82.951.245/0024-55	2436450
SP	Bauru	Hospital Estadual de Bauru	46.374.500/0148-10	2790602
SP	São Paulo	Hospital de Infectologia Emílio Ribas	46.374.500/0008-60	2028840