PORTARIA Nº 31, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 3.289/GM/MS, de 3 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de dezembro de 2011, Seção 1, página 106, por ter sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA