PORTARIA Nº 32, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, dos Estados e dos Municípios do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portarias nº 1006SAS/MS, de 30 de dezembro de 2011 e a Portaria SAS/MS nº 1012, de 30 de dezembro d e2011, que habilitam leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), do Estado do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante anual de R$ 18.838.241,28 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta um reais e vinte e oito centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado edo Município do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul conforme descrito no anexo desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembrode 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CODÍGO IBGE	GESTÃO	VALOR ANUAL
ES	Colatina	320150	Municipal	689.356,80
	Cariacica	320000	Estadual	137.871,36
MA	Presidente Dutra	210910	Estadual	1.378.713,60
	Imperatriz	210530	Estadual	4.136.140,80
	São Luis	211130	Estadual	1.792.327,68
GO	Goiânia	520870	Municipal	2.205.941,76
PE	Paulista	261070	Municipal	4.136.140,80
RS	Santa Cruz do Sul	431680	Municipal	275.742,72
	Porto Alegre	431090	Municipal	2.929.708,80
	Bagé	430000	Estadual	1.156.296,96
	TOTAL			18.838.241,28