Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 36, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº. 2.488 e 2.489 /GM, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físicofinanceiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do AC, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RN, RR, SC, SP, TO, enviada ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º No Anexo II a esta Portaria estão especificados, os Municípios que se articularam para a implantação de (NASF) intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de dezembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS NASF 1 NASF 2 TOTAL
AC 1200203 CRUZEIRO DO SUL 4 0 4
Total da UF: 1 4 0 4
AM 1302504 MANACAPURU 3 0 3
Total da UF: 1 3 0 3
BA 2900108 ABAIRA 0 1 1
BA 2905404 CAIRU 0 1 1
BA 2916302 ITAPEBI 0 1 1
BA 2930501 SERRINHA 1 0 1
Total da UF: 4 1 3 4
ES 3201506 COLATINA 2 0 2
ES 3205200 VILA VELHA 1 0 1
Total da UF: 2 3 0 3
GO 5205406 CERES 0 1 1
GO 5211800 JARAGUA 1 0 1
Total da UF: 2 1 1 2
MA 2104081 FERNANDO FALCAO 0 1 1
MA 2105351 ITAIPAVA DO GRAJAU 0 1 1
Total da UF: 2 0 2 2
MG 3129806 IBIRITE 5 0 5
Total da UF: 1 5 0 5
MS 5005202 LADARIO 0 1 1
Total da UF: 1 0 1 1
PA 1501600 BONITO 1 0 1
Total da UF: 1 1 0 1
PB 2502003 BELEM DO BREJO DO CRUZ 0 1 1
PB 2502607 IGARACY 0 1 1
Total da UF: 2 0 2 2
PE 2600302 AGRESTINA 1 0 1
PE 2610608 PAUDALHO 2 0 2
Total da UF: 2 3 0 3
PR 4119152 PINHAIS 1 0 1
Total da UF: 1 1 0 1
RN 2400307 AFONSO BEZERRA 0 1 1
Total da UF: 1 0 1 1
RR 1400472 RORAINOPOLIS 1 0 1
Total da UF: 1 1 0 1
SC 4202800 BRACO DO NORTE 1 0 1
SC 4202909 BRUSQUE 1 0 1
Total da UF: 2 2 0 2
SP 3502101 ANDRADINA 1 0 1
SP 3506102 BEBEDOURO 1 0 1
SP 3523701 ITIRAPUA 1 0 1
SP 3539301 PIRASSUNUNGA 1 0 1
Total da UF: 4 4 0 4
TO 1707306 DUERE 1 0 1
TO 1708205 FORMOSO DO ARAGUAIA 1 0 1
Total da UF: 2 2 0 2
Total Geral: 30 31 10 41

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO SEDE CÓD. MUN. MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
SP 3523701 ITIRAPUA 3513207 CRISTAIS PAULISTA
3525409 JERIQUARA
3543105 RIBEIRÃO CORRENTE
3549508 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
TO 1707306 DUERE 1700350 ALIANCA DO TOCANTINS