PORTARIA Nº 113, DE 19 DE JANEIRO DE 2012

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2012, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e:

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.981/GM/MS, de 26 de novembro de 2009, que aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu Anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e,

Considerando a Portaria nº 3.439/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que altera os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria nº 2.981/GM/MS, de 26 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o repasse de recursos aos Estados e Distrito Federal, destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos-Grupo 6 Subgrupo 4 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no 1º trimestre 2012, conforme valores descritos no anexo I a esta Portaria.

§ 1º Os valores foram estabelecidos, considerando:

I - as informações aprovadas pelas unidades federadas em setembro, outubro e novembro de 2011, no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS);

II - o ajuste a maior referente ao ressarcimento dos estoques estaduais em relação aos medicamentos que tiveram a aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde de janeiro a junho de 2011, calculado segundo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 2.981/GM/MS, de 26 de novembro de 2009.

§ 2º Para o Estado da Bahia foi realizado um ajuste a maior no total de R$ 3.381.387,53 (três milhões, trezentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) já que o estado não possuía informação ambulatorial disponível no SIA/SUS para a competência de agosto de 2011 até o momento de elaboração da Portaria nº 2.185/GM/MS, de 12 de setembro de 2011. Agora, com os dados disponíveis para essa competência, o valor de repasse pode ser calculado possibilitando o referido reajuste, dividido em três parcelas, conforme anexo I a esta Portaria.

§ 3º Para o Estado de Goiás foi realizado um ajuste a maior no total de R$ 2.780.077,33 (dois milhões, setecentos e oitenta mil setenta e sete reais e trinta e três centavos) já que o Estado não possuía informação ambulatorial disponível no SIA/SUS para a competência de agosto de 2011 até o momento de elaboração da Portaria nº 2.185/GM/MS, de 12 de setembro de 2011. Agora, com os dados disponíveis para essa competência, o valor de repasse pode ser calculado possibilitando o referido reajuste, dividido em três parcelas, conforme anexo I a esta Portaria.

§ 4º Para o Estado do Amapá foi realizado o ajuste mensal a menor de R$ 77.113,11 (setenta e sete mil cento e treze reais e onze centavos), em virtude de duplicidade de repasse de recursos financeiros efetuados por meio da Portaria nº 2.185/GM/MS, de 12 de setembro de 2011, conforme § 2º do art. 1º. O valor total a ser ajustado nessa Portaria é de R$ 224.985,94 (duzentos e vinte quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Art. 2º O valor total a ser repassado às unidades federadas é de R$ 235.126.118,57 (duzentos e trinta e cinco milhões cento e vinte e seis mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), dividido em três parcelas, conforme anexo I a esta Portaria.

Paragrafo único. O valor correspondente ao ressarcimento de estoques é de R$ 1.722.694,32 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), dividido em três parcelas, sendo que o detalhamento por medicamento é apresentado no anexo II a esta Portaria;

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Repasse de recursos financeiros no 1º Trimestre de 2012

Unidade da Federação	Valor médio mensal aprovado em setembro, outubro e novembro de 2011	Ajuste mensal a maior Bahia e Goiás (Valores aprovados de agosto de 2011) (1)	Ajuste mensal a menor Amapá (2)	Ressarcimento mensal de estoque (detalhamento anexo II) (3)	Valor de repasse mensal para janeiro, fevereiro e março de 2012
Acre	58.718,57			51,20	58.769,77
Alagoas	680.729,62			24.401,92	705.131,54
Amapá	79.895,37		74.995,31	0,00	4.900,05
Amazonas	464.979,40			2.392,32	467.371,72
Bahia	1.723.011,05	1.127.129,18		20.285,12	2.870.425,35
Ceará	2.699.806,55			83,60	2.699.890,15
Distrito Federal	1.096.476,74			26.104,32	1.122.581,06
Espírito Santo	2.817.428,47			104.482,40	2.921.910,87
Goiás	2.210.329,06	926.692,44		42.443,52	3.179.465,03
Maranhão	898.801,24			0,00	898.801,24
Mato Grosso	643.352,38			1.236,48	644.588,86
Mato Grosso do Sul	965.855,15			33.296,33	999.151,49
Minas Gerais	8.681.370,31			60.388,69	8.741.759,00
Pará	593.699,04			19.644,80	613.343,84
Paraíba	761.973,53			0,00	761.973,53
Paraná	4.762.957,78			0,00	4.762.957,78
Pernambuco	2.251.231,80			51.731,20	2.302.963,00
Piauí	707.478,88			35.634,37	743.113,25
Rio de Janeiro	3.010.173,94			600,96	3.010.774,90
Rio Grande do Norte	1.303.638,61			17.989,76	1.321.628,37
Rio Grande do Sul	2.625.723,65			1.071,99	2.626.795,63
Rondônia	270.702,62			1.515,20	272.217,82
Roraima	46.558,78			72,96	46.631,74
Santa Catarina	5.632.592,49			101.155,83	5.733.748,32
São Paulo	30.286.129,06			5.072,47	30.291.201,53
Sergipe	417.300,32			0,00	417.300,32
Tocantins	131.400,69			24.576,00	155.976,69
Total	75.822.315,11	2.053.821,62	74.995,31	574.231,44	78.375.372,86

(1) Conforme § 2º e § 3º do artigo 1º.

(2) Conforme § 4º do artigo 1º.

(3) Conforme § 1º, II, do artigo 1º.

ANEXO II

Ressarcimento de estoques de medicamentos que tiveram aquisição centralizada no 1º Semestre de 2011

Unidade Federada	Clozapina 25 mg	Clozapina 100 mg	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100UI	Valor Mensal para o 1º trimestre de 2012
Acre	R$ 0,00	R$ 153,60	R$ 0,00	R$ 51,20
Alagoas	R$ 0,00	R$ 73.205,76	R$ 0,00	R$ 24.401,92
Amapá	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Amazonas	R$ 0,00	R$ 7.176,96	R$ 0,00	R$ 2.392,32
Bahia	R$ 1.784,64	R$ 59.070,72	R$ 0,00	R$ 20.285,12
Ceará	R$ 250,80	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 83,60
Distrito Federal	R$ 0,00	R$ 78.312,96	R$ 0,00	R$ 26.104,32
Espírito Santo	R$ 237,60	R$ 313.209,60	R$ 0,00	R$ 104.482,40
Goiás	R$ 0,00	R$ 127.330,56	R$ 0,00	R$ 42.443,52
Maranhão	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Mato Grosso	R$ 0,00	R$ 3.709,44	R$ 0,00	R$ 1.236,48
Mato Grosso do Sul	R$ 469,48	R$ 99.419,52	R$ 0,00	R$ 33.296,33
Minas Gerais	R$ 1.091,20	R$ 180.074,88	R$ 0,00	R$ 60.388,69
Pará	R$ 0,00	R$ 58.934,40	R$ 0,00	R$ 19.644,80
Paraíba	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Paraná	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Pernambuco	R$ 0,00	R$ 155.193,60	R$ 0,00	R$ 51.731,20
Piauí	R$ 1.326,16	R$ 105.576,96	R$ 0,00	R$ 35.634,37
Rio de Janeiro	R$ 0,00	R$ 1.802,88	R$ 0,00	R$ 600,96
Rio Grande do Norte	R$ 0,00	R$ 53.969,28	R$ 0,00	R$ 17.989,76
Rio Grande do Sul	R$ 3.215,96	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 1.071,99
Rondônia	R$ 52,80	R$ 4.492,80	R$ 0,00	R$ 1.515,20
Roraima	R$ 0,00	R$ 218,88	R$ 0,00	R$ 72,96
Santa Catarina	R$ 0,00	R$ 266.559,36	R$ 36.908,12	R$ 101.155,83
São Paulo	R$ 15.217,40	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 5.072,47
Sergipe	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Tocantins	R$ 0,00	R$ 73.728,00	R$ 0,00	R$ 24.576,00
Total	R$ 23.646,04	R$ 1.662.140,16	R$ 36.908,12	R$ 574.231,44