PORTARIA N° 154, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2012

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios com cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafoúnico do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 2.227/GM/MS, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde; e

Considerando a Portaria nº 2.297/GM/MS, de 29 de setembro de 2011, que suspende a transferência de recursos financeiros do
Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que não cadastraram os serviços de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica restabelecida a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, da competência financeira 3º quadrimestre de 2011, aos Municípios que regularizaram seu cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

ESTADO	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
ACRE	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
AC	120032	Jordão	1
TOTAL AC			1
MARANHÃO	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
MA	211285	Vila Nova dos Martírios	1
MA	211085	São Francisco do Brejão	2
MA	210312	Central do Maranhão	3
MA	210850	Pindaré-Mirim	4
MA	211178	Serrano do Maranhão	5
TOTAL MA			5
PIAUÍ	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
PI	220595	Marcolândia	1
PI	220890	Ribeiro Gonçalves	2
TOTAL PI			2
RIO GRANDE DO NORTE	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
RN	240840	Olho-d'Água do Borges	1
RN	240610	Jucurutu	2
RN	240230	Caraúbas	3
TOTAL RN			3
PARAÍBA	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
PB	251640	Tacima	1
PB	251620	Sousa	2
PB	250210	Boa Ventura	3
PB	250485	Coxixola	4
PB	250420	Catingueira	5
TOTAL PB			5
PERNAMBUCO	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
PE	260350	Camocim de São Félix	1
TOTAL PE			1
SERGIPE	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
SE	280420	Monte Alegre de Sergipe	1
TOTAL SE			1
MINAS GERAIS	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
MG	314110	Jutaí	1
MG	314230	Moeda	2
MG	316450	São Sebastião do Maranhão	3
MG	315830	Santana da Vargem	4
MG	316950	Tumiritinga	5
MG	313140	Ipiaçu	6
MG	316165	São Geraldo do Baixio	7
MG	310430	Areado	8
TOTAL MG			8
ESPÍRITO SANTO	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
ES	320200	Dores do Rio Preto	1
TOTAL ES			1
SÃO PAULO	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
SP	352660	Lavrinhas	1
TOTAL SP			1
PARANÁ	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
PR	410580	Colombo	1
TOTAL PR			1
RIO GRANDE DO SUL	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTAL
RS	431570	Rio Pardo	1
RS	430465	Capão do Cipó	2
TOTAL RS			2
GOIÁS	COD IBGE	MUNICÍPIO	TOTA L
GO	521480	Nova Aurora	1
TOTAL GO			1
TOTAL BRASIL			32